Lei anticrime abre espaço a acordo em casos de furto e estelionato

 

Emília Klein Malacarne

12/01/2020 – Folha de São Paulo

 

Em entrevista para a Folha de São Paulo, publicada em 12 de janeiro, a sócia de Souto Correa Advogados, Emília Klein Malacarne, comenta sobre os impactos da Lei anticrime e sobre os efeitos dos acordos de não persecução penal para crimes com pena mínima inferior a quatro anos.

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato.

 

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