Lei da Biodiversidade | Entrevista com Juliana Stangherlin Pretto

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Juliana Stangherlin Pretto

23/08/2019 – Rádio Jurídica

Confira a entrevista com Juliana Stangherlin Pretto sobre a Lei da Biodiversidade.

A Lei 13.123/2015 estabelece obrigações e responsabilidades para pesquisa e utilização de ativos da biodiversidade brasileira, como plantas e sementes. No final de 2018, encerraram-se alguns prazos de regularização para empresas que acessam ou acessaram patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Nesse contexto, Juliana Stangherlin Pretto discute os caminhos para regularização e os cuidados a serem adotados pelas empresas.

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