Novas regras para comercializadoras podem sair em 2020

Fabio Di Lallo
Valor Econômico
01/08/2019

A quebra de comercializadoras no início do ano por conta de oscilações no preço da energia e falta de garantias para os contratos, um problema que levou a perdas de mais de R$ 200 milhões no mercado entre fevereiro e abril, acendeu o sinal amarelo no setor. Nos próximos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançará audiência pública para discutir como evitar novos problemas.

O tema deverá ficar em consulta pública neste semestre e as novas regras poderão ser adotadas a partir de 2020. O assunto ganhou importância a partir da expansão recente do mercado: com mais de 3 mil empresas ingressando no mercado livre nos últimos quatro anos, mais de 50 comercializadoras abriram as portas nesse período, sendo que a única exigência formal é ter capital social de R$ 1 milhão. O governo e o mercado buscam evitar novos riscos num momento em que o mercado ganha robustez e complexidade, com o avanço das fontes intermitentes (eólica e solar), que exigirão contratos ais sofisticados.

Depois de problemas financeiros no início do ano com as comercializadoras Vegas e Linkx, com prejuízos de mais de R$ 200 milhões, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fez algumas sugestões para aprimorar a segurança nas liquidações do mercado. A primeira se refere à sugestão de aporte semanal de garantias pelas comercializadoras e não mais mensal como ocorre hoje. Em seguida, exigência de maior rigor na adesão dos agentes com requisitos como comprovação da qualificação da equipe técnica da comercializadora e estudo de viabilidade de lastro físico e financeiro. Hoje apenas se verifica o capital social de R$ 1 milhão, sendo que algumas empresas abrem sem ter nenhum conhecimento do setor elétrico. Por fim, é recomendada a ampliação dos indicadores de monitoramento, buscando vetar o ingresso de agentes em procedimento de desligamento do mercado ou que não aportaram garantias financeiras no mês anterior da consulta dos dados. Esses tópicos podem ser ponto de partida para a discussão que constará da audiência pública da Aneel sobre o tema.

“A sugestão de aporte semanal poderá evoluir para uma liquidação semanal do contrato negociado. No longo prazo, o anseio é termos um mercado de bolsa”, diz Guilherme Pahl, gerente jurídico da CCEE, que firmou parcerias com a B3 e o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) para compartilhamento de informações e estruturação de sistema de garantias.

Quando o mercado foi pensado, no fim dos anos 1990, planejava-se um mercado de negociação de diferenças milionárias
de contratos entre agentes, que estariam em grande parte contratados e cujos volumes negociados seriam baixos. Hoje o mercado livre responde por um terço da carga do país e se negociam cerca de R$ 2 bilhões por mês, ou seja, exigindo um novo sistema de garantias.

“A formulação de regras exigirá ação conjunta dos agentes e não será a solução de todos os problemas”, aponta Mikio
Kawai Jr, diretor executivo da Safira. O ponto que mais traz discussões se refere aos aportes semanais. Hoje o sistema mensal. As comercializadoras temem que o processo operacional se torne muito complexo, implique aumento de custos e não evite repetição de problemas como os ocorridos.

“A audiência pública será o caminho para a discussão, mas o monitoramento mais próximo dos agentes como avaliação de
capital social, o histórico das atividades e dos sócios é um ponto importante”, diz o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos. “A Aneel irá lançar essa audiência, que será o ponto de partida” destaca Paulo Toledo, da Ecom Energia.

Pahl, da CCEE, diz que ainda é cedo para dizer que o sistema de aporte semanal de garantias implique aumento de custos. No entanto, a medida pode reduzir riscos. Em fevereiro, por conta do desligamento de apenas um agente, houve um prejuízo de R$ 10 milhões no mercado de curto prazo.

Outro desafio será ampliar a transparência e a avaliação de risco das comercializadoras, que têm negociado quantidades cada vez maiores de energia. “Algumas relutam em publicar balanços e informar dados”, observa Fabio di Lalo, do escritório Souto Correa Advogados.