Senado pode votar ainda em julho PL que mitiga risco no setor elétrico

Livia Amorim
Valor Econômico
27/06/2019

O projeto de lei 10.985, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que inclui uma solução para o déficit relativo ao risco hidrológico do setor elétrico, da ordem de R$ 7 bilhões, pode ser apreciado pelo Senado ainda antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. A afirmação é do coordenador do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Marcelo Moraes.

O texto aprovado ontem é uma tentativa de resolver a judicialização em torno do chamado risco hidrológico, medido pelo fator GSF (sigla em inglês para a diferença entre a energia contratada pelas hidrelétricas e a efetivamente gerada).

Segundo Moraes, o texto pode ser colocado para votação rapidamente na Casa, se não houver nenhum problema que atrapalhe o andamento da pauta do Senado.

Moraes afirmou que deputados que participaram mais ativamente da discussão sobre o projeto ontem entraram em contato com senadores para buscar uma votação célere no Senado.

Na prática, a proposta de solução para o déficit hídrico já está aprovada nas duas casas. O projeto aprovado na Câmara ontem, porém, incluiu outros pontos, como a criação da Brasduto, que prevê a utilização de recursos financeiros oriundos da atividade no pré-sal para financiar a construção de gasodutos. E esses novos pontos precisam ser votados pelo Senado.

“De forma macro, o mais importante é virar essa página [do risco hidrológico]”, disse Moraes, ao Valor. “Isso representa um alívio para o consumidor com relação a possíveis problemas.”

O coordenador do Fase lembrou, porém, que a solução aprovada ontem prevê só o equacionamento do déficit relativo ao passado. Ainda é necessário discutir uma solução para evitar que o problema se repita no futuro. A proposta de uma solução para o futuro ainda está em análise pelo Ministério de Minas e Energia.

Investimentos

Para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que operacionaliza a liquidação das operações no mercado de curto prazo de energia, a aprovação do projeto de lei vai ajudar a atrair investimentos para o setor elétrico.

A medida será benéfica para “o mercado de energia e a sociedade em geral” ao permitir o pagamento dos valores bilionários em aberto, disse a CCEE em nota. “A normalização do mercado auxiliará em evoluções do setor e na atração de investimentos”, afirma o texto. “Continuamos otimistas e aguardando a apreciação do Projeto de Lei no Senado.”

Para Livia Amorim, especialista em energia do escritório Souto Correa Advogados, a solução real para as despesas relativas ao risco hidrológico ainda depende da adesão dos geradores hidrelétricos à medida, para que seja equacionada a inadimplência no mercado de curto prazo de energia.

Uma das condições para a repactuação desses contratos prevê que os geradores abram mão das liminares que os protegem do pagamento, em troca da extensão da outorga de concessão de suas respectivas usinas, limitada ao prazo máximo de ampliação de sete anos.

Para Rafael Bozzo, analista regulatório da Ecom Energia, empresa especializada em comercialização e mercado livre, a aprovação do projeto de lei pela Câmara é uma boa notícia, mas ainda é necessário cautela, uma vez que o Senado vai apreciar novamente o tema. “Nossa preocupação agora é sobre como isso vai tramitar no Senado”, disse.

O imbróglio relacionado ao GSF se arrasta desde 2014, e a judicialização do tema é responsável por travar os R$ 7 bilhões em recursos no mercado de curto prazo de energia.

Bozzo lembra que, mesmo depois que o texto for sancionado pelo presidente, a solução não será imediata. Antes disso, as novas regras precisarão ser regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Temos a preocupação de que o processo seja célere, porque a lei publicada terá que ser regulamentada pela Aneel. Só depois veremos os R$ 7 bilhões sendo pagos”, disse.