Novo Código Ambiental traz competitividade

Na segunda semana de janeiro de 2020, o governador Eduardo Leite sancionou o novo Código Estadual do Meio Ambiente. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa na primeira quinzena de dezembro de 2019, moderniza a norma anterior, em vigor desde 2000, e propõe maior alinhamento com a legislação federal. Nesta entrevista ao Jornal da Lei, a advogada especialista em Direito Ambiental Fabiana da Silva Figueiró esclarece alguns tópicos de discussão gerados pela nova norma ambiental.

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