Artigo
24/05/2018
Tributação da "renda ilíquida" não observa pressupostos da neutralidade fiscal
André Gomes Conjur 24/05/2018 As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco tributar o que comumente se denomina de renda ilíquida ou indisponível, ao arrepio do Código Tributário Nacional. O conceito de tributação de “renda ilíquida” adotado pelo Fisco e defendido pela PGFN, em …