Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022
Instaurada Consulta Pública à Portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022
O Ministério de Minas e Energia – MME instaurou em 06.05.2022 a Consulta Pública nº 126/2022, para recebimento de contribuições à minuta de portaria de diretrizes e sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, a ser realizado ainda neste ano, do qual poderão participar apenas projetos de geração termelétrica a gás natural.
O leilão será promovido em 30.09.2022 e terá por objetivo atender às disposições da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que regulamenta a capitalização da Eletrobrás e estabelece, a um só tempo, obrigação de contratação de 8GW de capacidade termelétrica a gás natural, com início de suprimento entre 2026 e 2030.
O prazo para contribuições será de 09.05.2022 a 23.05.2022.
As contribuições à CP podem ser realizadas pelo link.
Para consultar a minuta de portaria, clique aqui.
-
Client Alert
20/03/2023
Prazo para adaptação do CUSD da micro e minigeração distribuída existente encerra em 11 de abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 10.02.2023 a Resolução Normativa (REN) 1.059/2023, que alterou dispositivos na REN 1.000/2021 com o objetivo de regulamentar a Lei 14.300/2022.
-
News
07/03/2023
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 40
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Edição 40
-
Client Alert
02/03/2023
ANEEL Homologa nova convenção de arbitragem da CCEE
Na 4ª Reunião Pública Ordinária, realizada no último dia 14 de fevereiro, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a nova Convenção de Arbitragem da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
