Mercado de Carbono: Decreto Federal nº 11.075/2022

Confira o material preparado por nossa equipe a respeito do Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado ontem à noite (19/05), que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas no Brasil e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE).

O Decreto busca a definição de metas gradativas de redução e remoção de gases de efeito estufa (GEE) para os seguintes setores, com base na Política Nacional de Mudanças Climáticas de 2009: i. geração e distribuição de energia elétrica; ii. transporte público urbano e de transporte interestadual de cargas e passageiros; iii. indústria de transformação e de bens de consumo duráveis; iv. indústrias químicas fina e de base; v. indústria de papel e celulose; vi. mineração; vii. construção civil; viii. serviços de saúde e ix. agropecuária.

Estes setores poderão apresentar, em 180 dias, propostas destinadas à neutralidade climática.

Acompanharemos os próximos capítulos para o desenvolvimento e crescimento desse importante mercado no Brasil.

Para acessar o material, clique aqui.