MME publica Consulta Pública sobre o Promar

* ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 17/02/2021

O Ministério de Minas e Energia (“MME”) iniciou na última segunda-feira (18/01/2021) a Consulta Pública nº 105/2020, com o objetivo de colher subsídios de interessados para o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (“Promar”). As contribuições serão recebidas até o dia 17/02/2021.

O Promar foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) através da Resolução nº 10/2020, publicada no dia 28/12/2020. Trata-se de programa que visa propor medidas para campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar nacional, quais sejam:

– Revitalização e extensão da vida útil desses campos;
– Aumento do fator de recuperação;
– Continuidade no pagamento das participações governamentais;
– Geração de empregos;
– Manutenção da indústria de bens e serviços locais; e
– Criação de condições melhores para aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar.

Com a Consulta Pública, o MME irá identificar as principais oportunidades de aperfeiçoamento do arcabouço legal e regulatório de indústria de E&P. Segundo elucidado na Nota Técnica nº 122/2020/DEPG/SPG, que apresenta a proposta de consulta pública, “medidas governamentais são fundamentais neste momento para que se crie condições adequadas para a realização dos investimentos, visando reverter a tendência de queda na curva de produção do pós-sal brasileiro”.

Considerando que o CNPE estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar da publicação da resolução, para apresentação dos resultados das contribuições, o seguinte cronograma foi estabelecido:

As contribuições deverão ser encaminhadas através do portal eletrônico do MME, até o dia 19/02/2021.

Demais informações e documentos que integram a consulta pública podem ser acessados aqui.