Censura nem pensar

Zero Hora
Guilherme Rizzo Amaral
Doutor em Direito (UFRGS)
Sócio de Souto Correa Advogados

Em artigo publicado recentemente neste mesmo espaço, apontou-se contradição do Grupo RBS que, ao mesmo tempo em que patrocina a campanha “Crack nem pensar”, focada na redução e possível eliminação do uso dessa abominável droga em nossa sociedade, convidou para apresentar-se no Planeta Atlântida a banda Planet Hemp, que por sua vez faria apologia do uso da maconha não só no seu nome (traduzido como “Planeta Maconha”) como também em suas letras.
Que o uso de drogas como a maconha e o crack traz consequências não apenas à saúde humana como também no plano da convivência social, não se nega. Por isso, louva-se tanto a preocupação da mídia quanto a do autor do referido artigo com o tema. No entanto, não se pode transformar campanha de prevenção contra o uso das drogas em campanha de repressão da liberdade de opinião e de expressão.
Diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Diversos tribunais, no Brasil e no exterior, já tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema, asseverando que a garantia de liberdade de expressão abrange inclusive a literatura que promove ou enaltece o uso de drogas. Como ressaltou em julgamento o ex-ministro do STF Ayres Britto, “sem o pensamento crítico, ficamos condenados a gravitar na órbita de conceitos extraídos não da realidade, mas impostos a ela, realidade, a ferro e fogo de uma mente voluntarista, ou sectária, ou supersticiosa, ou obscurantista, ou industriada, ou totalmente impermeável ao novo (…)”.
Exigir de quem organiza um festival de música o banimento desse ou daquele artista por conta de suas ideias ou de sua forma de expressão se traduziria em postura sectária. Tratando-se de um grupo de mídia, isso diminuiria sua credibilidade e comprometeria sua necessária e indispensável imparcialidade.
Portanto, não ao crack e às demais drogas, mas não, também, à censura. Deixemos que o público decida para quem dará sua audiência, sua atenção, e trabalhemos, por meio da educação, para que essa decisão seja cada vez mais qualificada.