Consultants

Professionals

Augusto Oliveira da Silva Neto

Augusto Oliveira da Silva Neto

Consultant

Professional experience

Augusto has over thirty-five years of experience in foreign trade and customs legislation. He is a retired Tax Auditor of the Federal Revenue of Brazil, with a distinguished background in taxation on foreign trade, combating fraud, and judging administrative litigation. His career includes leadership positions such as Chief Inspector of the Federal Revenue at Salgado Filho International Airport in Porto Alegre, Deputy Delegate of the Customs of Fortaleza, and President of the first Appellate Chamber of the Customs Penalties Judgment Center (CEJUL). Currently, he is a Lawyer, Professor, Customs Consultant, and Managing Partner of the law firm Augusto Oliveira Advocacia e Consultoria, as well as serving as Vice-President of the Maritime, Port, and Customs Law Committee of the OAB/RS and as a Counselor on the International Relations Council of Fecomércio/SP.

 

Education

  • Specialization in Customs Law from Catholic University of Brasília (2023)
  • Specialization in Tax Law from National School of Public Administration – ENAP (2021)
  • LL.B. Bachelor of Laws from Federal University of Ceará – UFC (2015)
  • Master in Business Administration from Federal University of Espírito Santo – UFES (2008)
  • Specialization in Foreign Trade from Federal University of Rio de Janeiro – UFRJ (2002)
  • Bachelor of Statistics from Rio de Janeiro State University – UERJ (1991)

 

Publications

  • Impactos do Custo Brasil na Logística do Comércio Exterior” Porto Alegre: Edição do Autor, 2024.
  • O Recurso Administrativo em Matéria Aduaneira e a Autoridade Julgadora: Independência de Quem e Por Quê?” Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy – International Law and Business Review, v. 3, p. 135-167, 2023.
  • O Desvio de Finalidade do Papel Importado com Redução das Alíquotas das Contribuições Sociais e o Prejuízo à Seguridade Social” Nomos (Fortaleza), v. 35, p. 33-49, 2015.
  • Água Morro Abaixo… Quem Pode Conter o E-commerce? Aspectos Legais e Econômicos do Comércio Internacional a Partir do Advento de Novos Atores” In: Soberania, fragmentação e pluralismo jurídico. 1ªed. São Paulo: Cia do eBook, 2015.
  • A categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil: a (des) construção da identidade profissional” Cadernos EBAPE.BR (FGV), v. 8, p. 453-467, 2010.

 

I'm a subscriber
I'm a subscriber