Trânsito em julgado da "Tese do Século": momento do Reconhecimento da Receita e impacto IRPJ/CSLL
A conclusão favorável aos contribuintes da “Tese do século” resultou um pequeno alívio na carga tributária suportada pelas empresas. Porém, mesmo sobre essa redução, a Receita Federal também quer a sua parte.
Nesse contexto, Souto Correa Advogados promoveu, com a participação da KPMG, evento que discutiu importantes aspectos a serem considerados sobre o momento do reconhecimento contábil desse alívio e quando deve ser submetido ao IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e a CSLL ) Contribuição Social sobre Lucro Líquido) , considerando as normas contábeis vigentes, bem como a atual jurisprudência.
Participaram do debate: Altair Antonio Toledo, Tax Leader South Brazil – KPMG e os sócios da área tributária de Souto Correa, Andre Luiz Da Silva Gomes e Giácomo Paro.