“Extinguir não resolve nada”, diz ex-presidente do TRT sobre fim da Justiça do Trabalho

Flavio Sirangelo

Zero Hora

05/01/2019

 

Profundo conhecedor e crítico do “gigantismo” da instituição, que considera disfuncional como todo o Poder Judiciário no Brasil. Flavio Portinho Sirangelo defende reforma sem corporativismo.

Desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Flavio Portinho Sirangelo lembra de já ter assistido a discussão sobre a extinção da Justiça do Trabalho, nos anos 1990. O tema voltou na primeira semana do novo governo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que se houver “clima”, poderá propor o fim da instituição.
– É cíclico. Governos de postura mais liberal tendem a vocalizar a preocupação do setor produtivo. A Justiça do Trabalho é um fator de enorme desconforto para quem produz ou trabalha no setor produtivo. Mas extinguir não resolve nada.

A viabilidade

“O primeiro e principal problema seria como fazer. Depende de uma reforma constitucional profunda no capítulo do Poder Judiciário, que passou por reforma em 2004 e, por sinal, não resolveu muito. O segundo é que envolveria um desgaste político gigantesco para um governo que tem de fazer a reforma da Previdência.
Se essa, que é uma necessidade autoevidente, é polêmica, imagina ingressar no circuito político do Congresso com reforma constitucional nesse tema. Mas extinguir não vai resolver nada. Todo o Judiciário é disfuncional no Brasil porque enfrenta uma litigiosidade que não tem igual no mundo, não só no trabalho.”

O tamanho da encrenca

“Não são 4 milhões, como disse o presidente, são 5,5 milhões de casos pendentes. Mas no total o Brasil tem mais de 100 milhões de processos, um recorde mundial. Um dos problemas da Justiça do Trabalho é que é cara. É uma estrutura agigantada. Os Tribunais de Justiça estaduais, que têm cerca de 80 milhões de casos, consomem 57% da despesa pública com Justiça, e os TRTs, com 5 milhões, ficam com 20%.”

O destino hipotético

“Em caso de extinção, os 5 milhões de casos iriam para a Justiça comum. Mas é uma visão rasa imaginar que um juiz comum não vá ter uma visão ‘esquerdista’. A Justiça é protetiva.
É importante observar que, do total, quatro quintos, ou 4 milhões, são de execuções.
As empresas ficam inadimplentes, porque abrem e fecham ou porque não conseguem arcar com o pagamento das sentenças. É parte desse pandemônio de litigiosidade. O modo como
a Justiça do Trabalho entrega sua função está errado.”

No mundo

“Da forma como é no Brasil, dá para dizer que é única no mundo, mas Argentina e Espanha têm algo similar. Em outros países, há métodos alternativos à jurisdição estatal, como mediação, arbitragem e outros meios. Os acordos coletivos. estipulam como vão resolver e, quando vai para a Justiça, é a comum.”

Alternativa

“O melhor encaminhamento para o problema seria uma reforma encarada sem corporativismo. Há necessidade de uma reforma da Justiça do Trabalho, desde que fosse encarada com espírito público por quem está lá dentro, destituída de corporativismo e ideologia”.