15/04/2024
Agenda regulatória voltada ao mercado das Bets é anunciada pelo Ministério da Fazenda Através da publicação da Portaria SPA/MF nº 561, de 08 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda definiu prioridades e a agenda para a regulação das apostas de quota fixa no país. Neste cronograma regulatório, foi estabelecida a Política Regulatória da …
10/04/2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou, em 09/04/2024, a Tomada de Subsídio nº5/2024 para a coleta de insumos acerca do papel da conectividade no desenvolvimento da Inteligência Artificial. A iniciativa pertence ao Plano Estratégico da ANATEL para o período entre 2023 – 2027 e estará aberta para contribuições até o dia 09/06/2024 no Sistema …
02/04/2024
É com satisfação que anunciamos a chegada de uma equipe especializada em resolução de disputas, com extensa atuação em casos complexos de contencioso e arbitragem. Liderado por Rafael Francisco Alves, que passa a integrar o escritório como sócio de capital, o time formado pela sócia consultora Beatriz Mantovani Bergamo, pelas sócias e sócios de renda …
27/03/2024
No dia 22/12/2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) publicou a Portaria n° 260/2023, que alterou a forma de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (“TCFA”). Tal alteração possui o potencial de impactar significativamente o valor de TCFA usualmente pago por determinadas empresas. A TCFA foi instituída …
26/03/2024
Nossa participação no South Summit Brazil (SSB) 2024 foi intensa. Para marcar essa jornada, preparamos uma coletânea digital de artigos construídos por nossas sócias e sócios das mais diversas áreas do Souto Correa e que dialogam com algumas das temáticas trazidas durante o evento. Para ter acesso ao e-book, clique aqui!. Abrimos a semana do …
26/03/2024
Entrou em vigor, no dia 21/03/2024, a Lei Federal nº 14.825/2024 que incluiu nova disposição junto ao art. 54 da Lei Federal nº 13.097/2015, a fim de conferir mais segurança jurídica aos negócios jurídicos envolvendo bens imóveis. O art. 54 da Lei Federal nº 13.097/2015 agora passa a vigorar com a inclusão do inciso V, …
22/03/2024
A transição para uma economia de baixo carbono, em escala global, passa pela transição ou transformação energética. Assim, o aumento da participação das fontes de energia renováveis na matriz energética – como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa – é imprescindível para que se atinja os objetivos de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) …
18/03/2024
No final de 2023, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do REsp 2.034.442/DF[1], decidiu, por unanimidade, que: (i.) o deferimento do processamento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios; (ii.) eventual constrição de bens dos …
14/03/2024
Pelo segundo ano consecutivo, somos patrocinadores do South Summit Brazil, evento internacional que serve como ponto de encontro de investidores, empresas e startups que fomentam a inovação em todos os setores da economia. Nesta edição, nossa atuação no encontro contará também com a participação de Guilherme Rizzo Amaral, CEO do Souto Correa Advogados, como palestrante. …
13/03/2024
Souto Correa é a soma de grandes talentos com um propósito ainda maior: ir além do esperado, ressignificando a relação com os clientes. Acreditamos fortemente na parceria e sabemos o quanto a confiança conecta. É assim desde 2013, respeitando a individualidade e estimulando o coletivo. São os diferentes pontos de vista que nos fazem enxergar …