14/08/2026
Semana de 11 a 14 de agosto de 2026 A semana foi de fiscalização pesada. O governo suspendeu a operação de uma das maiores marcas do mercado, abriu ao público os documentos que autorizaram as bets a funcionar e endureceu o discurso em ano eleitoral. No Congresso, chegou ao Senado um projeto que quer acabar …
11/08/2026
Conforme decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial de 11 de agosto de 2026, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) selecionou nove pedidos de patente para dar início a seu Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patentes com o Indecopi (escritório de patentes peruano). O projeto decorre do Memorando de Entendimento de Cooperação …
07/08/2026
Semana de 3 a 7 de agosto de 2026 A semana teve dois centros de gravidade. No STF, começou o julgamento que discute se a proibição penal dos jogos de azar ainda vale, e ele terminou adiado, com um recado importante para o setor. No Executivo, o governo prepara uma portaria que muda o funcionamento …
07/08/2026
Em 05 de agosto de 2026, a Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) decidiu, por unanimidade, abrir processos administrativos de regulação para revisar as normas sobre propaganda de alimentos e medicamentos, incluindo a RDC 96/2008, que disciplina propaganda, publicidade, informação e outras práticas de divulgação ou promoção comercial de medicamentos, e a RDC 24/2010, relativa à …
04/08/2026
O capital reinventou o futebol brasileiro. A governança dirá se o ciclo continua. Em cinco anos, a Lei do Mandante e a Lei da SAF destravaram um mercado de capitais para o futebol – ligas, antecipação de receita, fundos, debêntures, o volume novo dos patrocínios. O próximo salto de valor não virá de mais dinheiro. …
31/07/2026
Semana de 27 a 31 de julho de 2026 A semana teve dois grandes eixos. Do lado tributário, a Receita Federal deu uma boa notícia às operadoras ao definir sobre o que incidem o PIS e a Cofins. Do lado regulatório, o governo abriu a consulta pública que vai reescrever as regras de entrada no …
31/07/2026
No dia 31 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (acesse), definindo as novas datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os principais pontos, …
29/07/2026
Em decisão proferida em 24 de julho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) afastou a exigência de escritura pública para a formalização de alienação fiduciária de imóveis por partes não integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário (“SFI”) ou do Sistema Financeiro da Habitação (“SFH”), admitindo a utilização de instrumento particular com efeitos de …
28/07/2026
Usinas eólicas e solares que tiveram a geração cortada entre setembro de 2023 e novembro de 2025 passam a ter um caminho para compensação. A Portaria Normativa MME nº 140, de 18 de julho de 2026, regulamenta o art. 1º-B da Lei nº 10.848/2004 e cria o Termo de Compromisso que operacionaliza o ressarcimento desses …
27/07/2026
1. Introdução O Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde – PNIRS foi instituído no âmbito do Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 11.921, de 3 de julho de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017. Seu objetivo é ampliar a capacidade nacional de desenvolver tecnologias estratégicas em saúde, …