ARTIGOS


BUSCAR

21.01.2021 - Correção dos débitos trabalhistas não comporta mais discussão O Supremo Tribunal Federal pôs fim à celeuma sobre os critérios para a correção de débitos trabalhistas. Discutia-se se cabia observar a Taxa Referencial (TR) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). […]
15.01.2021 - Considerações sobre o financiamento do devedor em recuperação judicial O instituto da recuperação judicial possui como vetor norteadora “a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora”. O diploma legal que regula a matéria, Lei 11.101/05 […]
28.12.2020 - Incorporação Imobiliária e entrega da obra: análise da excludente de responsabilidade do incorporador em razão dos efeitos da pandemia Fábio Baldissera e Bernardo Borchardt   Confira o artigo “Incorporação Imobiliária e entrega da obra: análise da excludente de responsabilidade do incorporador em razão dos efeitos da pandemia”, elaborado pelo sócio do Souto Correa, Fábio […]
22.12.2020 - Plataformas digitais: A intermediação dos serviços de transporte e o local da prestação sob a perspectiva do ISS Clique aqui para ler o artigo “Plataformas digitais: A intermediação dos serviços de transporte e o local da prestação sob a perspectiva do ISS”, elaborado pelo sócio do Souto Correa, Pedro Demartini. O artigo faz parte […]
18.12.2020 - É necessária uma definição sobre os vetos ao Novo Marco Legal do Saneamento 18/12/2020 – CONJUR   Transcorridos mais de quatro meses desde a publicação da Lei nº 14.026/2020, que institui o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, permanece a indefinição sobre o destino dos dispositivos que […]
14.12.2020 - A preservação de valor como propósito da recuperação judicial 12/12/2020 – CONJUR   Promulgada em 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei Federal nº 11.101/2005) passa por uma primeira reforma significativa com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.458/2020, o […]
11.12.2020 - Novas tecnologias e concorrência: desigual é desleal? O caso CLARO/TOPSPORTS/FOX   Livia Amorim e Marcela Mattiuzzo. Revista de Defesa da Concorrência, Vol. 8, nº 2. Dezembro 2020 ISSN 2318-2253   Com o ritmo acelerado da inovação tecnológica observado hoje em diferentes setores, uma questão que […]
01.12.2020 - Regime de fidúcia e planejamento sucessório: nova normativa à vista 01/12/2020 – ESTADÃO   O planejamento patrimonial e sucessório é uma temática que vem crescendo no Brasil. As famílias revelam, cada vez mais, uma preocupação com a perpetuidade do patrimônio, eficiência fiscal e administrativa e […]
24.11.2020 - Mudanças na NR 31 criam mais obrigações para empregadores e trabalhadores rurais Lucas Garcia Martins Fabiana Figueiró 23/11/2020 – CONJUR   No dia 27 de outubro, foi publicada a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 31 (a NR […]
17.11.2020 - Julgamento da ADI 5.941 será decisivo na evolução dos procedimentos executórios O Supremo Tribunal Federal está na iminência de decidir, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, sobre a constitucionalidade da aplicação de medidas atípicas nos processos de execução como forma de forçar […]