
Artigo
30/10/2023
Caso 123Milhas: a eficiência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Cooperação de tribunais em ações similares pode trazer mais eficiência e segurança jurídica para consumidores Roberta Feiten, sócia de Souto Correa na área de Consumidor e Product Liability Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato …