30/10/2023
Cooperação de tribunais em ações similares pode trazer mais eficiência e segurança jurídica para consumidores Roberta Feiten, sócia de Souto Correa na área de Consumidor e Product Liability Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato …
03/10/2023
Na última sexta-feira, 29 de setembro de 2023, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, regulamentando as novas regras de preços de transferência previstas na Lei nº 14.596/2023. O texto traz consigo esclarecimentos gerais sobre as transações entre partes relacionadas, as quais incluem aquelas envolvendo bens, intangíveis, serviços de qualquer natureza, contrato de compartilhamento …
03/10/2023
Em 5 de setembro de 2023, o Clube Atlético Mineiro (CAM) notificou ao CADE o primeiro ato de concentração envolvendo uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Trata-se do Ato de Concentração nº 08700.006273/2023-87, por meio do qual Galo Holding S.A. (Galo Holding) adquiriu o controle da Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético SAF), até então detido pelo …
17/09/2023
Por Roberta Feiten, Flávia do Canto e Joana Rosin O aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ótima oportunidade para refletir a respeito dos desafios para os próximos anos e das perspectivas futuras para as relações de consumo. É inegável o relevante papel dos Procons na proteção e defesa …
16/09/2023
Por Roberta Feiten, Flávia do Canto e Joana Rosin No último dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 33 anos desde sua publicação. Em mais de três décadas, foi possível constatar muitos avanços relevantes na implementação dos direitos dos consumidores. Embora muitos ainda acreditem que o CDC pretende apenas proteger …
04/09/2023
Por Bruna Bailov Scaranello e Paula de Barros Silva, advogadas de Souto Correa nas áreas de Resolução de Conflitos e Consumidor e Product Liability O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é complexo e tem como objetivo implementar políticas de proteção ao consumidor, assim como operacionalizar a fiscalização e autuação de infrações às regras …
04/09/2023
Resta a expectativa de que a proposta seja aprimorada no Senado, a fim de efetivamente contribuir para a melhoria do sistema tributário brasileiro Por Anderson Trautman Cardoso, sócio de do Souto Correa Advogados na área Tributária É sabido que o Brasil não é um país simples. O atual sistema tributário brasileiro é caro e burocrático. Não bastasse …
31/08/2023
Fabio Di Lallo, Fábio Machado Baldissera e Felipe Tremarin* A procura por um mundo mais sustentável, onde o desenvolvimento caminha junto com a preservação dos recursos naturais, tem trazido consigo um exponencial aumento da utilização de fontes renováveis para geração de energia elétrica como, por exemplo, a energia solar e a eólica, movimentando de forma …
28/08/2023
Por Edoarda Victer, Isabela Marzullo, Lívia Amorim, Maurício Paschoal Para a coluna de agosto, o tema escolhido é a estruturação de projetos de biometano no Brasil, uma das principais pautas do debate de transição energética. Sem a pretensão da exatidão acadêmica, o texto é quase um depoimento livre sobre experiências das autoras e do autor …
02/08/2023
O compliance consumerista funciona como um instrumento de governança e administração capaz de identificar riscos e criar procedimentos e mecanismos que visem a erradicação de práticas que possam ser consideradas infrações [1]. Por Flávia do Canto e Joana Rosin, advogadas de Souto Correa na área de Consumidor e Product Liability A identificação de tais riscos não é tarefa …