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Sócio Consultor

Artigo

07/08/2026

ANVISA decide abrir processo administrativo para revisar normas de propaganda de alimentos e de medicamentos

Em 05 de agosto de 2026, a Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) decidiu, por unanimidade, abrir processos administrativos de regulação para revisar as normas sobre propaganda de alimentos e medicamentos, incluindo a RDC 96/2008, que disciplina propaganda, publicidade, informação e outras práticas de divulgação ou promoção comercial de medicamentos, e a RDC 24/2010, relativa à …
Artigo

28/07/2026

Curtailment de eólicas e solares: como funciona a compensação criada pela Portaria MME nº 140/2026

Usinas eólicas e solares que tiveram a geração cortada entre setembro de 2023 e novembro de 2025 passam a ter um caminho para compensação. A Portaria Normativa MME nº 140, de 18 de julho de 2026, regulamenta o art. 1º-B da Lei nº 10.848/2004 e cria o Termo de Compromisso que operacionaliza o ressarcimento desses …
Artigo

27/07/2026

Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde (“PNIRS”)

1. Introdução O Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde – PNIRS foi instituído no âmbito do Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 11.921, de 3 de julho de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017. Seu objetivo é ampliar a capacidade nacional de desenvolver tecnologias estratégicas em saúde, …
Artigo

21/07/2026

Novo marco legal da saúde cria Empresas Estratégicas de Saúde e amplia a participação da iniciativa privada no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Em 20 de Julho de 2026, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.471/2026, que instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). O objetivo é de fortalecer a produção nacional de produtos, insumos, tecnologias, medicamentos, equipamentos e materiais essenciais ao sistema de saúde, diminuindo …
Artigo

12/09/2025

Mudanças no Marco Civil da Internet: reflexos para empresas e plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente alterou de forma significativa o regime de responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil. A decisão impacta diretamente a forma como provedores de aplicação e marketplaces devem lidar com conteúdo gerado por terceiros, trazendo novos desafios jurídicos e regulatórios. Para contribuir com o debate, nossos profissionais publicaram no JOTA …
Artigo

29/05/2025

Hidrogênio Verde esbarra em entraves na rede elétrica

Nos últimos meses, importantes iniciativas de hidrogênio e amônia verdes tiveram seus pedidos de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) negados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Desafios na Transmissão As negativas foram justificadas por riscos de sobrecarga estrutural e possibilidade de colapso de tensão em subestações nas regiões das conexões. Acompanhamento da Agência …
Artigo

20/02/2025

Cânhamo Industrial: STJ Reitera Obrigação da Anvisa de Regulamentar o Tema até Maio de 2025

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite uma norma para regulamentar a importação, plantio, cultivo, industrialização e comercialização do cânhamo industrial para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Para os menos familiarizados, o cânhamo (ou cânhamo industrial) é uma planta da classe botânica das cultivares de Cannabis …
Artigo

11/02/2025

CMED publica consulta dirigida sobre precificação de produtos de terapia avançada

A Secretaria-Executiva da CMED publicou no DOU de 07 de fevereiro de 2025, o Edital de Chamamento nº 1, de 6/2/2025, que tem o objetivo coletar dados, informações, opiniões e sugestões da sociedade sobre os critérios que devem ser estabelecidos na precificação de produtos de terapias avançadas. Tais informações subsidiarão a elaboração da Análise de …
Artigo

07/02/2025

ANS Debate Aprofundamento na Regulação dos Planos de Saúde: Conheça as Principais Propostas para 2025

Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS“) realizou audiência pública com o propósito de reunir a sociedade para debater um conjunto de propostas regulatórias com impacto direto na precificação e na gestão dos planos de saúde no Brasil, contando com a participação de operadoras de planos …
Artigo

03/02/2025

17 tendências para o mercado da saúde em 2025

Atualização de junho de 2025: Você pode ler as atualizações sobre este assunto clicando aqui. Começa mais um ano e uma das perguntas que sempre recebemos é: quais novidades devemos ficar atentos nos próximos meses? Olhando um pouco no retrovisor de 2024, pegamos nossas bolas de cristal e demos uma espiada no futuro. Nosso time …

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