19/10/2026
A Anvisa submeteu à consulta pública proposta de regulamentação para a implementação de sandbox regulatório no âmbito da Agência. A iniciativa busca estabelecer um procedimento geral para a realização de programas de experimentação regulatória voltados a produtos, serviços, processos e modelos de negócio inovadores sujeitos à vigilância sanitária. A proposta foi colocada em consulta pública …
08/10/2026
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), em conjunto com o Ministério da Saúde, lançou uma página pública para acompanhar o desenvolvimento da nova Plataforma Nacional de Pesquisa com Seres Humanos, sistema que substituirá gradualmente a Plataforma Brasil e operacionalizará o novo modelo de governança criado pela Lei nº 14.874/2024. A iniciativa integra a …
02/10/2026
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) publicou o Informe Técnico sobre Análise Ética Única em Pesquisas Multicêntricas, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a implementação do novo marco regulatório de pesquisa clínica no Brasil. O documento surge em um contexto de diversas discussões entre autoridades, patrocinadores, CROs, instituições de pesquisa e Comitês de Ética em …
02/10/2026
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) deu mais um passo relevante na consolidação do novo marco regulatório brasileiro de pesquisa com seres humanos ao publicar um conjunto de documentos voltados à utilização de inteligência artificial (IA) em pesquisas científicas. As iniciativas buscam promover maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção dos participantes de …
23/09/2026
A ampliação do SNCR, prevista para 30 de setembro de 2026, exigirá atenção de prescritores, plataformas de prescrição eletrônica, farmácias e drogarias quanto às adaptações técnicas e operacionais necessárias. Com as novas funcionalidades, receituários anteriormente restritos ao formato físico poderão ser emitidos eletronicamente por sistemas integrados à plataforma. A mudança alcançará as Notificações de Receita …
18/09/2026
Conforme antecipado em nossa nota de 14 de setembro de 2026, o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) discutiu e aprovou resolução que colocará em funcionamento o Sisgen 3.0, versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado que permitirá o cadastro de acessos a patrimônio genético e conhecimento …
14/09/2026
Em sua próxima reunião, a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro, o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) discutirá resolução que colocará em funcionamento o Sisgen 3.0, versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado que permitirá o cadastro de acessos a patrimônio genético e …
24/08/2026
Em 11 de agosto de 2026, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo e um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5810/2025, que pretende estabelecer um Patent Term Adjustment (PTA) para dar um prazo adicional de proteção de patentes em casos …
11/08/2026
Conforme decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial de 11 de agosto de 2026, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) selecionou nove pedidos de patente para dar início a seu Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patentes com o Indecopi (escritório de patentes peruano). O projeto decorre do Memorando de Entendimento de Cooperação …
20/07/2026
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou em 7 de julho de 2026 a Portaria Normativa INPI/PR nº 81, de 1º de julho de 2026. Tal portaria atualiza a Agenda Regulatória do INPI para o triênio 2026/2028 e entra em vigor na data de sua publicação. No eixo de temas a serem desenvolvidos …