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Notícia

09/08/2024

Agência ambiental dispõe sobre o agrupamento em blocos das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas

A Decisão de Diretoria nº 056/2024/E (DD) da Cetesb, publicada em 30 de julho de 2024, regulamentou o agrupamento em blocos das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas. Além disso, foi estabelecido um procedimento detalhado para a solicitação de Pareceres Técnicos e apresentação dos relatórios correspondentes, visando maior eficiência e clareza no processo de reabilitação …
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09/08/2024

Cetesb estabelece novo procedimento para demonstração de cumprimento de logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental

No dia 30 de julho de 2024, foi publicada a nova Decisão de Diretoria nº 051/2024/P (DD) da Cetesb, que revogou a DD nº 127/2021/P e estabeleceu novo procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no estado de São Paulo. O procedimento abrange todos os empreendimentos fabricantes, importadores, …
Notícia

09/08/2024

Estado de São Paulo estabelece os procedimentos para regularização ambiental das propriedades e posses rurais

A Resolução N° 50, publicada em 3 de julho de 2024, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), estabelece as etapas a serem realizadas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP) pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, a fim de obter a …
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02/08/2024

Agenda Regulatória – Item 11: PORTARIA SPA/MF Nº 1.212

Estabelece procedimentos para repasse das destinações do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, de que trata o §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A Portaria SPA/MF nº 1.212, de 30 de julho de 2024, trata dos procedimentos para repasse das destinações do produto …
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02/08/2024

Agenda Regulatória – Item 10: PORTARIA SPA/MF Nº 1.231

Estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Ao longo de sessenta artigos, a Portaria SPA/MF …
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02/08/2024

Agenda Regulatória – Item 09: PORTARIA SPA/MF Nº 1.233

Regulamenta o regime sancionador no âmbito da exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A Portaria SPA/MF nº 1.233, de 31 de julho de 2024, regulamentou o regime sancionador para a exploração comercial das apostas de quota fixa. A diversidade de temas englobados nesta Portaria, cujas regras serão aplicadas a partir de …
Notícia

02/08/2024

Agenda Regulatória – Item 08: PORTARIA SPA/MF Nº 1.225

Regulamenta o monitoramento e a fiscalização das atividades de exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e dos agentes operadores de apostas. A Portaria SPA/MF n.º 1.225, de 31 de julho de 2024, visa regulamentar o monitoramento e a fiscalização das atividades de exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e …
Notícia

02/08/2024

Agenda Regulatória – Item 07: PORTARIA SPA/MF Nº 1.207

Estabelece os requisitos técnicos dos jogos on-line e dos estúdios de jogos ao vivo a serem observados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa. A divulgação da Portaria SPA/MF nº 1.207, de 29 de julho de 2024, que estabelece quais são os requisitos técnicos dos jogos on-line e dos estúdios de jogos …
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12/06/2024

Souto Correa anuncia contratação na área de Ambiental & Sustentabilidade

A equipe de Ambiental & Sustentabilidade do Souto Correa Advogados ganha um novo reforço com a chegada da advogada Paula Thompson, que terá como base o escritório de São Paulo. Com mais de 10 anos de expertise em direito ambiental e regulatório no âmbito corporativo, Paula adquiriu vasto conhecimento assessorando empresas nacionais e multinacionais líderes …
Notícia

22/05/2024

Advogados pedem ao governo flexibilizações trabalhistas no Rio Grande do Sul

Empresas e trabalhadores estão tentando que encontrar saídas para sobreviver à tragédia que acomete o Rio Grande do Sul e há um dispositivo legal que poderia auxiliar no processo. O Governo Federal criou, na pandemia, uma lei que “padronizou” medidas trabalhistas passíveis de serem tomadas durante estados de calamidade pública: teletrabalho sem alteração de contrato, …

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