03/07/2026
Semana de 29 de junho a 3 de julho de 2026 A semana combinou fiscalização e norma nova. Enquanto a publicidade de apostas na Copa virava alvo de autuações em três frentes, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou no Diário Oficial um pacote de regras – barrando o acesso de apostadores que renegociaram dívidas …
30/06/2026
A Lei nº 15.427 não desprotegeu o investidor da SAF. Quem ler o veto ao contrário vai precificar um risco que não existe A reforma da Lei das SAFs (Lei nº 15.427/2026, em vigor desde 8 de junho) saiu cercada de manchetes sobre vetos que teriam “derrubado a blindagem patrimonial” do clube-empresa. A leitura é …
26/06/2026
Semana de 22 a 26 de junho de 2026 A imagem da semana veio da Copa: jogos seguidos, audiência recorde e cotações de apostas aparecendo na tela e na fala dos apresentadores — até o tema explodir nas redes e o governo sinalizar que vai agir. A publicidade de apostas virou o grande assunto regulatório …
19/06/2026
Semana de 15 a 19 de junho de 2026 A semana foi marcada pelo aperto do cerco ao mercado ilegal — e, desta vez, com o Presidente à frente: um novo decreto autoriza o bloqueio do dinheiro das bets clandestinas. A conta também passou a chegar para além do operador, com pagamentos, anunciantes e fornecedores …
12/06/2026
Semana de 8 a 12 de junho de 2026 A semana trouxe um recado claro do governo: mais fiscalização, mais imposto e menos publicidade. O Ministério da Fazenda endureceu o discurso sobre as apostas, o Congresso avançou em frentes que atingem a camada de pagamentos e a tributação, e os tribunais começaram a responsabilizar operadoras …
05/06/2026
Semana de 1 a 5 de junho de 2026 A semana teve os bastidores da regulação no centro das atenções. A SPA convocou uma audiência pública para definir as regras dos fornecedores de serviços, o Congresso avançou no cerco financeiro ao mercado ilegal e na pressão para restringir a publicidade do setor, e o país …
02/06/2026
A semana foi marcada pelo avanço das restrições à publicidade de bets — agora no plano estadual, no Judiciário e em comissões da Câmara. Em paralelo, o bloqueio de beneficiários do Novo Desenrola entrou de vez no dia a dia operacional. Selecionamos cinco pontos que merecem a sua atenção. STF acelera análise da lei gaúcha …
24/06/2024
Os destaques dessa edição são: o lançamento do programa Selo Verde Brasil para certificação sustentável, o programa “Pacto Brasil pela Integridade Privada” e o debate do STF sobre a regulamentação de softwares espiões em investigações.
21/05/2024
Habeas Corpus É publicada lei que altera regras para concessão de ofício de ordem de habeas corpus e de julgamento por empate em órgãos colegiados Foi publicada a Lei nº 14.836/2024, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei nº 8.038/1990. A Lei deu nova redação ao art. 41-A, da Lei nº …
15/04/2024
Agenda regulatória voltada ao mercado das Bets é anunciada pelo Ministério da Fazenda Através da publicação da Portaria SPA/MF nº 561, de 08 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda definiu prioridades e a agenda para a regulação das apostas de quota fixa no país. Neste cronograma regulatório, foi estabelecida a Política Regulatória da …