13/09/2023
Assunto de Destaque 29/08/2023 Novo monitoramento do mercado de energia A ANEEL aprovou o novo processo de monitoramento prudencial no mercado de energia elétrica, com vistas a garantir maior segurança nas operações ao detectar o nível de endividamento excessivo de participantes do setor, que ultrapasse os níveis de risco aceitáveis. O assunto foi objeto de …
01/09/2023
Decisões do Colegiado da CVM CVM rejeita proposta de termo de compromisso com executivo de FIDC-NP O processo administrativo sancionador PAS CVM 19957.004318/2021-21 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) para apurar suposta violação do dever de diligência, nos termos do art. 92, caput, I, da Instrução CVM 555, aplicável aos fundos de …
08/08/2023
ASSUNTOS DE DESTAQUE Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT 960ª Reunião de Diretoria ANTT submeterá proposta de regulamentação de Dispute Board a Audiência Pública (Proc. nº 50500.176680/2023-73) Voto Em Processo de Participação e Controle Social, a ANTT aprovou a submissão de proposta de norma que regulamenta instituto do Comitê de Prevenção e Solução de …
04/08/2023
Novas regulações B3 apresenta novo regulamento de emissores e anexo ASG que entrarão em vigor em 19 de agosto de 2023 A B3 publicou em 20 de julho de 2023 o Ofício Circular nº 002/2023-VPE com o novo regulamento de emissores destinado à listagem, admissão e negociação de valores mobiliários. O novo regulamento foi aprovado …
11/07/2023
Assuntos de Destaque 01/06/2023 Governo inicia segunda fase Projeto Meta II O ONS assinou contrato para desenvolvimento de ferramentas que possam mensurar os impactos financeiros positivos da atuação do Operador no setor. A inciativa integra a segunda fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Projeto META II e pretende …
11/07/2023
Assuntos de Destaque 07/06/2023 ANP analisa a primeira rodada de preferência de proprietários em terminais aquaviários Na 1117ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANP, foram aprovadas preferências para terminais operados por Braskem, Transpetro e Ilha Terminal. Por sua vez, pedidos apresentados por Hiper Petro e TEMAPE foram negados. Ao regulamentar o acesso não discriminatório de …
11/07/2023
ASSUNTOS DE DESTAQUE 545ª Reunião Ordinária da Diretoria Repasse financeiro de Administração Portuária a OGMO é possível mediante lei municipal específica (ROD 545. Item 6: Proc. nº 50300.004524/2023-68) Voto / Relatório Foi apresentada consulta pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), versando sobre a possibilidade da realização de repasse financeiro ao OGMO/Itajaí pela SPI, …
03/07/2023
Novas Regulamentações Banco Central do Brasil é o Regulador dos Ativos Virtuais O Governo Federal editou, em 14 de junho de 2023, o Decreto 11.563/23, e atribuiu ao Banco Central do Brasil a competência para autorizar e supervisionar os ativos virtuais, no âmbito da Lei 14.478/22. A CVM reforça que tokens considerados valores mobiliários devem …
13/06/2023
Desde que foi constituída, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) vem adotando uma série de medidas para regulamentar e orientar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Abaixo, estão listadas as principais novidades sobre a matéria, divulgadas nos meses de abril e maio de 2023: ANPD divulga nota técnica sobre …
01/06/2023
Decisões do Colegiado da CVM O colegiado da CVM aprova a celebração de termo de compromisso com diretor de relações com investidores investigado por operações com opções de compra de ações de emissão da companhia em período vedado O processo administrativo foi instaurado para apurar suposta realização, por diretor de relações com investidores de companhia, …