30/09/2026
Em 28 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto nº 50.494/2026, que regulamenta a Lei nº 11.192/2026 e estabelece os procedimentos para implementação, aplicação e execução do Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para Operações de Comércio Exterior – RIOCOMEX. Para mais informações sobre a …
23/09/2026
A ampliação do SNCR, prevista para 30 de setembro de 2026, exigirá atenção de prescritores, plataformas de prescrição eletrônica, farmácias e drogarias quanto às adaptações técnicas e operacionais necessárias. Com as novas funcionalidades, receituários anteriormente restritos ao formato físico poderão ser emitidos eletronicamente por sistemas integrados à plataforma. A mudança alcançará as Notificações de Receita …
18/09/2026
Semana de 14 a 18 de setembro de 2026 A semana foi dominada por um só tema: a pressão do governo para restringir, e até proibir, as apostas. Foi o assunto do Planalto ao Congresso, e provocou uma reação em bloco do setor. Ao lado disso, houve novidades concretas que exigem ação imediata: uma portaria …
18/09/2026
Conforme antecipado em nossa nota de 14 de setembro de 2026, o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) discutiu e aprovou resolução que colocará em funcionamento o Sisgen 3.0, versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado que permitirá o cadastro de acessos a patrimônio genético e conhecimento …
14/09/2026
Em sua próxima reunião, a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro, o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) discutirá resolução que colocará em funcionamento o Sisgen 3.0, versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado que permitirá o cadastro de acessos a patrimônio genético e …
11/09/2026
Semana de 7 a 11 de setembro de 2026 A semana foi movida menos por normas publicadas e mais por sinais políticos. Não saiu norma nova de peso da SPA/MF no Diário Oficial, mas o cerco à publicidade de apostas ganhou força em várias frentes ao mesmo tempo: Executivo, Congresso, Banco Central e municípios. Reunimos …
04/09/2026
Semana de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026 Foi uma semana de pressão vinda de todos os lados. O Congresso avançou com projetos que restringem a publicidade; o Planalto falou em “medida mais drástica” em meio a uma guerra de números sobre o tamanho e o custo do setor; estados e municípios …
28/08/2026
Semana de 24 a 28 de agosto de 2026 A semana fechou com a fiscalização batendo forte no setor: a Receita e o Ministério Público deflagraram nesta sexta a segunda grande operação do mês contra um grupo de apostas. Em paralelo, a pressão sobre a publicidade avançou em três frentes — nos estados, no Congresso …
26/08/2026
Entre avanços e armadilhas, a dúvida continua: quem revisa o regulador? No dia 1º de julho, o regulador independente do futebol inglês publicou as regras finais do seu regime de licenciamento. Cento e dezesseis clubes das cinco primeiras divisões precisarão de uma licença para disputar a temporada 2027/28, e a janela de inscrição abre em …
24/08/2026
Em 11 de agosto de 2026, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo e um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5810/2025, que pretende estabelecer um Patent Term Adjustment (PTA) para dar um prazo adicional de proteção de patentes em casos …