06/11/2026
A partir de 9 de novembro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliará o escopo do e-Notivisa para permitir o recebimento de notificações de queixas técnicas relacionadas a medicamentos. A mudança representa mais um passo na consolidação dos mecanismos de monitoramento pós-comercialização e pode gerar impactos relevantes para fabricantes, importadores e demais …
05/11/2026
Em 4 de novembro de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o PDL nº 557/2026. O projeto aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC), de 2009, para fins de adesão brasileira. A Comissão de Relações Exteriores …
30/10/2026
A reeleição do presidente que editou a proibição deu respaldo político à medida, e o governo já disse que quer votá-la até o fim do ano. A audiência pública no STF, na terça (3/11), é o grande evento da próxima semana, e a comissão da medida provisória no Congresso ainda nem foi instalada. Enquanto isso, …
30/10/2026
Em 29 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Nota Técnica nº 42/2026/SEI/CBRES/GGMED/DIRE2/ANVISA, que esclarece o alcance da vedação ao uso, em embalagens e bulas de medicamentos, de marcas associadas a redes de farmácias e drogarias. O documento foi elaborado em resposta a questionamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia …
29/10/2026
No dia 22 de outubro, foram divulgados os resultados do Chambers Brazil para o ciclo Transactional 2026. Compartilhamos com orgulho os reconhecimentos que reforçam nossa excelência e compromisso com nossos clientes. Áreas de prática reconhecidas: Reconhecimentos individuais: Os resultados reafirmam a solidez da nossa atuação e o compromisso do escritório com a excelência em cada …
29/10/2026
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) instaurou a Audiência Pública nº 08/2026 com o objetivo de receber contribuições à proposta de alteração das Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e n° 62/2021, que regulam os procedimentos de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo. As contribuições poderão ser encaminhadas a …
26/10/2026
A Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), divulgou a Chamada Pública nº 002/2026 para seleção de entidades privadas interessadas em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). As tecnologias contempladas estão listadas no Anexo I do Edital de Chamada Pública, sendo elas o biofármaco Pembrolizumabe e a vacina …
23/10/2026
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a apelação cível com remessa necessária nº 5118116-31.2025.4.02.5101/RJ, entendeu que, a despeito da Portaria INPI/DIRPA nº 14/2024, é possível apresentar a divisão de um pedido de patente até a interposição de recurso administrativo contra decisão de indeferimento. Tal entendimento se baseia na …
23/10/2026
Semana de 19 a 23 de outubro de 2026 A semana girou em torno da proibição e da expectativa pela decisão do STF depois do 2º turno. Em paralelo, a AGU avançou na Justiça, a SPA/MF ficou sob os holofotes em um caso de prevenção à lavagem e o esporte buscou brechas na proibição de …
19/10/2026
A Anvisa submeteu à consulta pública proposta de regulamentação para a implementação de sandbox regulatório no âmbito da Agência. A iniciativa busca estabelecer um procedimento geral para a realização de programas de experimentação regulatória voltados a produtos, serviços, processos e modelos de negócio inovadores sujeitos à vigilância sanitária. A proposta foi colocada em consulta pública …