O MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PREVENTIVA
Fabiana Figueiró
Revista Best Home
A preocupação com o meio ambiente cresceu especialmente nas últimas décadas e essa situação refletiu na área jurídica, levando à criação de um vasto número de leis e regulamentos que buscam regrar as relações do homem com a natureza e o aproveitamento dos recursos naturais. Também surgiu uma série de órgãos governamentais com o propósito de controlar e fiscalizar o exercício de atividades potencialmente poluidoras, exigindo licenças e autorizações. A população em geral, por sua vez, tem se organizado, por meio de ONGs e associações, buscando atitudes sustentáveis das empresas e do governo.
Nesse contexto, a variável ambiental ganha papel estratégico nos negócios. A demora na obtenção das licenças ambientais pela má escolha de uma área ou em função de equívocos na produção dos estudos necessários, por exemplo, pode atrasar ou mesmo inviabilizar projetos econômicos. O descumprimento da legislação ambiental pode levar à responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, com penalização não só das empresas, mas também de seus diretores, sócios e responsáveis técnicos.
Dessa forma, cada vez mais, a estruturação de uma atividade econômica precisa envolver estratégias de levantamento e gerenciamento dos riscos ambientais, de forma a evitar surpresas negativas e custos não contabilizados. Por conta disso, a relação entre o advogado e a empresa vem ganhando novos contornos, tendo, dentre os principais objetivos, evitar a ocorrência de infração ou de dano ambiental, de modo a afastar ou minimizar as chances do litígio ou da penalidade. Atualmente, é comum que o vínculo entre o consultor jurídico e seu cliente ocorra de forma constante, onde o advogado alia sua qualificação técnica ao conhecimento do negócio, desenvolvendo melhores condições de antever problemas e auxiliar o executivo na tomada de decisão.
As chamadas due diligences são um bom exemplo prático de instrumento utilizado pela advocacia preventiva para levantamento de riscos ambientais. Realizadas previamente à compra de imóveis, fusões ou aquisições de empresas, permitem que os advogados investiguem o histórico do local com base em extensa análise documental, para verificar se há chances de que existam passivos ambientais desconhecidos ou antigos problemas de ordem jurídica como ações judicias, autos de infração ou degradações. Se houver, será importante avaliar se o comprador poderá ser chamado a responder pelo problema e como isso influenciará na futura operação. Tais aspectos, na mais das vezes, influenciarão diretamente na decisão sobre a continuidade da negociação, no preço e na forma de contratação.
No caso de empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental, a realização de uma avaliação preliminar estratégica envolvendo os aspectos legais também é recomendável, pois permite conhecer quais as normas e procedimentos precisam ser observados e traçar estratégias para tanto. Por exemplo, se o projeto que se pretende desenvolver estiver próximo a uma área ambientalmente protegida, poderão ser necessárias autorizações adicionais para o desempenho da atividade. Dependendo da caracterização da vegetação a ser suprimida, as compensações a serem realizadas podem sofrer grandes variações.
Assim, soma-se o papel social da empresa de contribuir com o interesse de todos em viver em um ambiente equilibrado e garanti-lo para os nossos filhos e netos a essa gama de normas, órgãos fiscalizadores e sanções surgidas com o Direito Ambiental. Não é à toa que a prática vem demonstrando que a advocacia preventiva e especializada na área ambiental se consolida como um investimento capaz de identificar e afastar riscos, evitar responsabilidades e coibir gastos não previstos com multas, indenizações, atrasos de cronogramas ou danos à imagem. Ganham a empresa e o meio ambiente. Por isso, o mais recomendável é adiantar-se ao problema e seguir a velha regra: esperar pelo melhor e preparar-se para o pior.