Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte

Ari Magalhaes
INPI
29.02.2016

Na última terça-feira (23 de fevereiro de 2016) o INPI publicou uma nova Resolução que institui o Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Resolução Nº 160, de 17.02.2016).

Em suma, o instituto abriu 300 vagas para solicitação de pedidos prioritários de exame, para pedidos de patente de titularidade de microempresas e empresas de pequeno porte.

Para peticionamento do privilégio, o titular terá de comprovar o enquadramento no regime da pequena empresa, mediante apresentação de: comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cópias simples das certidões expedidas pelas Juntas Comerciais ou Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.