ANATEL publica tomada de subsídio para a coleta de insumos acerca do papel da conectividade no desenvolvimento da Inteligência Artificial

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou, em 09/04/2024, a Tomada de Subsídio nº5/2024 para a coleta de insumos acerca do papel da conectividade no desenvolvimento da Inteligência Artificial. A iniciativa pertence ao Plano Estratégico da ANATEL para o período entre 2023 – 2027 e estará aberta para contribuições até o dia 09/06/2024 no Sistema Participa Anatel.

A abertura da Tomada de Subsídios foi divulgada no evento “Inteligência Artificial e o Futuro da Conectividade: uma Visão Coletiva”, promovido pela ANATEL. Na mesma oportunidade, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a ANATEL assinaram acordo de cooperação técnica sobre conectividade significativa e inteligência artificial. Os principais objetivos apontados compreenderam: (i) a promoção de habilidades digitais a fim de reduzir a exclusão de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas idosas; e (ii) o incentivo na utilização eficiente e responsável da Inteligência Artificial.

Confirmando a perspectiva da Agência sobre o tema, veja os principais tópicos indicados no documento “Visão Institucional de futuro”:

• Oportunidades do uso da Inteligência Artificial: A IA proporcionaria inovações em diversos setores da economia.
• Desafios da conectividade no Brasil: É indispensável acelerar a digitalização nacional para a implementação e uso eficiente da IA.
• Interseção e sinergia entre a conectividade e a IA: A infraestrutura de telecomunicações é fundamental para o desenvolvimento da IA. Inclusive, a necessidade do aumento da conectividade e acesso às novas tecnologias é destacada pelo nono Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
• Conectividade significativa e universal: Reforço do incentivo à universalização dos serviços, bem como do aproveitamento dos benefícios oferecidos pela IA.
• Visão de futuro: Fomento do alcance da IA por todos, sem deixar de ponderar suas implicações éticas e socioeconômicas.

Na mesma direção, são levantadas 20 perguntas na Seção 01 da Tomada de Subsídio, divididas em blocos temáticos, confira algumas:  

Bloco 01 – Normatização e atuação do regulador

1) Em sua visão para o 6G, em padrão denominado IMT-20302, a União Internacional de Telecomunicações identifica o uso de Inteligência Artificial como parte integrante do novo padrão, tanto em termos de casos de uso cobertos quanto de recursos disponibilizados. Qual a sua leitura acerca do framework internacional vislumbrado em relação à aplicação de IA nas redes de telecomunicação do futuro?

2) De que forma a ANATEL poderia fazer uso de IA na otimização da gestão de recursos de espectro e órbita em nível nacional ou facilitar seu uso pelos atores do setor de satélites, com vistas a favorecer a sustentabilidade espacial de longo prazo?

3) Quais elementos deveriam ser considerados e quais mecanismos deveriam ser adotados nos processos de certificação e homologação da ANATEL em situações que envolvam o uso de IA? Qual seria o modelo mais adequado para a avaliação de algoritmos de IA por reguladores?

Bloco 02 – Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação

1) Como o tráfego das redes móveis e fixas poderá ser impactado com a popularização de sistemas e aplicações baseados em IA? A arquitetura atual típica das redes deverá ser ajustada a fim de atender a esses eventuais impactos, incluindo novos requisitos ou acréscimos de demanda?

3) Quais funções de rede atuais tendem a ser mais impactadas pela aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA, com destaque para o 5G? Como essas funções seriam modificadas?

6) A ANATEL deveria considerar medidas específicas quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas? Em caso afirmativo, quais seriam as principais ações nesse sentido?

Bloco 03 – Modelos de negócio e competição

1) A IA poderia representar papel relevante na otimização do consumo energético das redes de telecomunicação? Em qual medida?

3) Como as atividades de relacionamento com os consumidores de serviços de telecomunicações, a exemplo das atividades de atendimento e de oferta, serão impactadas pela adoção de sistemas e soluções de IA? Quais precauções e limites deveriam ser consideradas pela regulação?

Bloco 05 – Proteção de Dados

1) Quais as bases de dados típicas da operação de telecomunicações teriam maior potencial de uso por meio de técnicas de Inteligência Artificial? Quais os principais riscos e cuidados em termos de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso dessas informações? Haveria ganho para a pesquisa e desenvolvimento nacionais na hipótese de publicização dessas bases, após processo de depuração?

2) Quais as principais dificuldades ensejadas pelo aprofundamento do uso da IA tanto nas aplicações quanto na prestação do serviço de telecomunicações no tocante ao atendimento do dever de cuidado acerca da confidencialidade dos dados dos usuários, constante da Resolução nº 738/2020? Quais estratégias podem ser adotadas a fim de mitigar, ou mesmo evitar, os riscos mapeados?

Por fim, em sua Seção 02, a ANATEL propõe “a construção de um observatório público de iniciativas”, visando ao mapeamento de projetos e soluções que utilizaram ou visam aplicar a Inteligência Artificial.

A equipe de Telecom & Audiovisual do Souto Correa continuará acompanhando os desdobramentos do tema. Para mais informações, estamos à disposição.