Anvisa abre consulta pública com proposta de novo marco para comprovação de segurança e uso de novos alimentos e ingredientes

Em 26/04/2023, foi aberto o prazo da Consulta Pública (CP) nº 1.158/2023 para comentários e sugestões da sociedade na proposta de ato normativo (RDC) sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes. 

A proposta busca modernizar o marco regulatório sobre o tema, regido pela Resolução – RES nº 16 de 1999 e pretende:

(i) definir novos requisitos gerais e específicos para a comprovação da segurança e autorização de uso para novos alimentos e ingredientes;
(ii) reduzir as incertezas sobre o enquadramento de produtos como novos alimentos ou novos ingredientes; e 
(iii) conferir maior previsibilidade sobre os critérios para definição, avaliação e autorização de uso desses produtos.

Além disso, a proposta pretende incorporar critérios mais proporcionais para avaliação e autorização conforme seus tipos e riscos.

A CP faz parte do Projeto nº 3.7, previsto na Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa, visando a modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.

Nesse sentido, é importante que as empresas estejam atentas aos novos requisitos que definirão os procedimentos para avaliação, regularização e gerenciamento do risco aos novos alimentos e novos ingredientes, visando sua prévia adequação e preparação às mudanças.

O período para envio das contribuições é de 03/05/2023 a 31/07/2023.

Para consulta da minuta proposta, clique aqui.

O nosso time de Life Sciences & Healthcare está à disposição caso tenha qualquer dúvida sobre este assunto. Por favor, contate-nos através do e-mail: lifesciences@soutocorrea.com.br.