Banco Central Divulga Agenda de Prioridades Regulatórias para 2025-2026

08/05/2025

Em 24 de abril de 2025, o Banco Central do Brasil (BCB) apresentou sua agenda de prioridades regulatórias para o biênio 2025-2026, estruturando as propostas de iniciativas a partir de 14 temas estratégicos. Abaixo, listamos as principais iniciativas mapeadas para cada tema:

Inovação

Banking as a Service (BaaS): Conclusão do processo regulatório do BaaS a partir da avaliação das contribuições à Consulta Pública BCB nº 108/2024, com expectativa de publicação das normas no segundo semestre de 2025.
Ativos Virtuais e Tokenização: Regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), a partir da consolidação das contribuições às Consultas Públicas BCB nº 109/2024, 110/2024 e 111/2024, com expectativa de publicação das normas no segundo semestre de 2025; e avaliação sobre potencial regulação de processos de ativos tokenizados, como emissão e negociação, incluindo stablecoins.
Inteligência Artificial (IA): Estudos sobre os riscos do uso de IA no sistema financeiro, com o objetivo de desenvolver diretrizes para seu uso seguro e eficiente.
Open Finance: Aprimoramento da performance operacional do ecossistema, incluindo avaliação sobre portabilidade de salário e de investimentos, junto da CVM, além de portabilidade de crédito, especialmente na modalidade sem garantia.

Câmbio e Capitais Internacionais

Compensação: Avaliação de hipóteses em que a compensação privada de créditos entre residentes e não-residentes será permitida.
Operações interbancárias de câmbio: Simplificação e aprimoramento do processo de remessa de informações ao BCB, aumentando a eficiência das operações interbancárias de câmbio, a partir da avaliação das contribuições à Consulta Pública BCB nº 112/2024 e consequente alteração regulatória.
eFX: Revisão da regulamentação de serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX) em 2025.
Ativos virtuais: Desenvolvimento da regulamentação do uso de ativos virtuais em operações no mercado de câmbio e em capitais internacionais, a partir da avaliação das contribuições à Consulta Pública BCB nº 111/2024.

Regulação prudencial

Capital mínimo: Revisão dos requisitos de capital mínimo para instituições reguladas pelo BCB, incluindo avaliação proporcional entre os tipos de instituição e atualização monetária dos valores.

Sustentabilidade

GRSAC e critérios contábeis: Aprimoramento dos requisitos de informações qualitativas e inclusão das quantitativas no Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC) das instituições, além da definição de critérios contábeis para reconhecimento e mensuração de ativos e passivos de sustentabilidade.

Crédito Rural

Transparência: Ampliação das funcionalidades do sistema “Birô Verde” para facilitar o acesso à informação por instituições financeiras, produtores e demais agentes da cadeia do agronegócio, promovendo maior transparência nas operações de crédito rural.

Cooperativismo

Captação de recursos: Revisão dos critérios para captação de recursos de municípios, com o objetivo de fortalecer a atuação das cooperativas de crédito e ampliar sua capacidade de financiamento, especialmente em municípios de menor porte.

Organização e acesso ao SFN

Denominação de instituições reguladas: Desenvolvimento do processo regulatório para definição de critérios de denominação de instituições reguladas pelo BCB, a partir da avaliação das contribuições à Consulta Pública BCB nº 117/2025, quando encerrada.

Aspectos operacionais

Prevenção a fraudes: Avaliação de mecanismos para aprimoramento da Política de Prevenção a Fraudes, como revisão de critérios para abertura, movimentação e suspensão de contas.
Tarifas bancárias: Revisão da regulação de tarifas bancárias, a fim de aprimorar a proteção dos consumidores e a transparência nas relações entre instituições reguladas e clientes.

Ativos e produtos financeiros

Crédito imobiliário: Análise de alternativas ao modelo tradicional do mercado de crédito imobiliário baseado na poupança, a partir da diversificação das fontes de financiamento.
Garantias: Regulamentação do uso de investimentos previdenciários como garantias em operações financeiras.

Sistema PIX

Novas modalidades e melhorias: Padronização do Pix por Aproximação e do Pix Parcelado, implementação do Pix em Garantia (incluindo aumento do rol de ativos que podem ser dados em garantia) e aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), ainda em 2025.

Arranjos de pagamentos

Gerenciamento de riscos: Desenvolvimento regulatório para tratar da gestão centralizada de riscos em arranjos de pagamento, a partir da avaliação das contribuições à Consulta Pública BCB nº 104/2024.
Arranjos pós-pagos: Análise da estrutura tarifária aplicada aos participantes de arranjos de pagamentos pós-pagos.
Solicitantes de token: Avaliação sobre a necessidade de regulamentar os serviços de solicitação e armazenamento de tokens por carteiras digitais, considerando o crescimento dos pagamentos digitais e o impacto sobre emissores e usuários, a partir das contribuições à Consulta Pública BCB nº 118/2025.

Infraestrutura do mercado financeiro

Registro de recebíveis de arranjos de pagamento: Avaliação de estabelecimento de limites para as tarifas de interoperabilidade entre registradoras no ecossistema de registro de recebíveis de cartão, a partir das contribuições às Consultas Públicas BCB nº 113/2024 e 114/2024.

Fundos garantidores

FGC e FGCoop: Revisão, em 2026, da regulamentação relativa ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ao Fundo Garantidor de Cooperativismo de Crédito (FGCoop), a partir da evolução internacional sobre o tema.

Sanções

Pix: Revisão do manual de penalidades do Pix.
PAS: Atualização periódica das normas que regulam o processo administrativo sancionador (PAS) do BCB.

A agenda reforça o comprometimento do BCB com temas como inovação, segurança e sustentabilidade, dando continuidade a esforços já iniciados pela autoridade regulatória nos últimos anos.

Nossa equipe de Bancário & Fintechs acompanha de perto as consultas públicas e movimentações normativas do BCB, e está à disposição caso tenha qualquer dúvida sobre o tema e seus possíveis desdobramentos.