Cade retoma investigação no mercado de transmissão de eventos esportivos

Nesta quarta-feira (02/08/2023), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) retomou a investigação no mercado de transmissão de eventos esportivos e enviou uma nova rodada de ofícios aos times de futebol.

Essa investigação possui como ponto central o relacionamento entre clubes de futebol e emissoras de programação esportiva, em especial em um cenário pós-alterações decorrentes da Lei nº 14.205/2021 (Lei do Mandante). O caso havia sido iniciado em 2019 com base em representação formulada por times de futebol, que alegaram suposto tratamento discriminatório por parte de emissoras de televisão quando da divisão de receitas de direitos de transmissão de eventos esportivos. 

Nessa nova rodada de ofícios, o CADE questionou em que medida a Lei do Mandante alterou o relacionamento dos clubes com as emissoras de eventos esportivos e qual o impacto de novas mídias para o licenciamento de conteúdo esportivo. Além disso, o CADE também solicitou aos clubes sugestões de como melhorar o ambiente de negócios no mercado de licenciamento de direitos de transmissão de partidas de futebol.

Em rodadas anteriores de ofício, alguns times já haviam sinalizado ao CADE as dificuldades enfrentadas nas negociações com emissoras de programação esportiva e as disputas judiciais envolvendo essas empresas, numa nítida indicação de que o assunto merece atenção e aprofundamento da autoridade concorrencial.

Dada a complexidade do tema e os valores envolvidos nessas negociações, os impactos decorrentes dessa investigação certamente transcenderão as questões concorrenciais, afetando também uma importante fonte de receita e financiamento dos times, especialmente em um momento em que o setor discute a criação das ligas Libra e Forte para propor novas formas de divisão de receitas entre eles.