Consulta pública do PNDBio entra na 2ª etapa e define diretrizes para a bioeconomia até 2035

Aberta em 08 de setembro de 2025, a segunda etapa da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), disponível até 04 de outubro, discute capítulos estratégicos para a implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044/2024. O PNDBio é o principal instrumento de planejamento para orientar políticas, metas e investimentos voltados à bioeconomia no horizonte 2025–2035.

A proposta abrange sete missões:

(i) Inclusão de comunidades e negócios sustentáveis;

(ii) Protagonismo indígena e comunitário na conservação;

(iii) Insumos biológicos para saúde e bem-estar;

(iv) Biotecnologia no setor agropecuário;

(v) Indústria de bioprodutos e biocombustíveis;

(vi) Produção sustentável de biomassa com baixa emissão; e

(vii) diversificação de espécies e cultivares, com ênfase na biodiversidade nativa.

Além disso, esta fase da consulta trata de governança, financiamento, salvaguardas socioambientais e do Sistema Nacional de Informações da Bioeconomia (SNICBio).

As diretrizes do PNDBio devem redefinir o ambiente regulatório e competitivo da bioeconomia no Brasil. Entre os desafios, destacam-se a necessidade de adequação a novos padrões de rastreabilidade, integração de indicadores (ambientais, sociais, econômicos e culturais), que poderão se tornar padrão para acesso a incentivos e crédito verde. Por outro lado, surgem oportunidades estratégicas: acesso a novos instrumentos financeiros, inserção em cadeias globais de valor, desenvolvimento de bioprodutos, biocombustíveis e fortalecimento de práticas sustentáveis que agregam valor reputacional e econômico. Setores produtivos da economia envolvendo o agronegócio, a indústria e os serviços, bem como suas estruturas de manufatura, bens de capital, investimentos, ativos tangíveis e intangíveis devem avaliar riscos regulatórios e posicionar-se para capturar benefícios.

A participação do setor privado e da sociedade civil até 04 de outubro é relevante para assegurar que as diretrizes do PNDBio considerem diferentes perspectivas e contribuam para a efetividade da política.

A equipe de Ambiental e Sustentabilidade do Souto Correa Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos e orientações sobre este tema.