Estratégia nacional para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde (CEIS) publicada pelo Governo Federal

Em 26 de setembro de 2023, o Governo Federal tornou pública a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Por meio dos Decretos nº 11.714/2023 e nº 11.715/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu os principais objetivos da iniciativa e criou o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação para integrarem o projeto.

Desde o início do ano, o Executivo Federal tem se organizado, com a liderança do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), para fortalecer as iniciativas de produção nacional de itens fundamentais ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos. A ideia é que a vulnerabilidade do SUS seja diminuída com o desenvolvimento e absorção de tecnologias para a saúde, sempre visando ao acesso universal à saúde.

Com o envolvimento de 11 ministérios, pretende-se impactar a sociedade brasileira em diversos níveis: da geração de novos empregos, até a consolidação de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias. Espera-se o apoio a iniciativas globais, principalmente na América Latina e na África.

Durante a apresentação da estratégia, foram expostos seis programas e instrumentos que estruturam as novas medidas:

• Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs): estabelecendo uma reconstrução e estabilidade de mercado, pretende-se desenvolver ainda mais parcerias de transferência de tecnologia com o setor privado, com estimativa de atrair R$ 23 bilhões até 2026.
• Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: reconstrução e ampliação do CEIS a partir das medidas do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destinará R$30,5 bilhões para saúde até 2026, medida fundamental para que os outros programas se estruturem.
• Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados: a fim de consolidar uma autossuficiência brasileira desses produtos, também envolvendo parcerias com o setor privado.
• Programa de Modernização e Inovação na Assistência: foco específico em entidades filantrópicas, com o objetivo de promover a modernização e inovação de instituições desse tipo que prestem assistência ao SUS.
• Programa de Desenvolvimento e Inovação Local: incentivos às iniciativas locais de desenvolvimento tecnológico e de inovações, com a citação de iniciativas de Inteligência Artificial para a detecção de doenças.
• Programa de Incentivo à Produção Nacional de Tecnologias em Saúde voltada para Populações e Doenças Negligenciadas: via iniciativas que tenham como foco principal o combate a doenças negligenciadas socialmente, como tuberculose, dengue, esquistossomose e hanseníase.

Os dois primeiros programas já fizeram parte de políticas públicas desde o final dos anos 2000, o que traz expectativa por eventuais modificações/atualizações nos seus escopos, critérios e procedimentos. Já os outros quatro programas evidenciam os esforços do governo em ampliar as iniciativas no setor de saúde, trazendo soluções mais transversais e perenes.

Com um investimento previsto de R$ 42 bilhões, espera-se que as parcerias entre Poder Público e setor privado, principalmente a partir das PDPs, aumentem nos próximos anos, não só no âmbito da produção de insumos que ajudem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças recorrentes no Brasil como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais e HIV, mas também com investimentos no enfrentamento a outros problemas de saúde pública, como doenças crônicas, dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.