Leilão de Transmissão nº 1/2024. Consulta Pública ANEEL nº 4/2024 para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão ANEEL 002 de 2024 – Leilão de Transmissão
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (“ANEEL”) TORNA PÚBLICO O LEILÃO DE TRANSMISSÃO Nº 01/2024 E ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA APERFEIÇOAR A MINUTA DO EDITAL E ANEXOS DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO Nº 02/2024
Em 22.02.2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou o Aviso de Licitação do Leilão nº 01/2024-ANEEL para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 (trinta) anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 15 (quinze) lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 30/2023 e da aprovação do texto pelo Tribunal de Contas da União (“TCU”), a Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou na reunião desta terça-feira, em 20.04.2024, a versão consolidada do Edital do referido leilão. O Edital prevê a construção e manutenção de 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. Segundo a Agência, é previsto o montante de R$ 18,2 bilhões em investimentos, sendo esse “o segundo maior do gênero na história da ANEEL – atrás apenas do Leilão de Transmissão nº 2/2023”.
De acordo com a Nota Técnica nº 03/2024-SEL-SCE/ANEEL, a publicação do Aviso de Licitação estava prevista para ocorrer no dia 26.02.2024, mas foi antecipada para ontem, dia 22.02.2024. Confira abaixo a tabela atualizada dos marcos relevantes do Leilão de Transmissão:
| EVENTOS | DATA |
| Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e, no site do Leilão, do Edital e do Comunicado Relevante sobre as sociedades impedidas de participar do Leilão. | 22.02.2024 |
| Inscrição para participar do Leilão (online) | de 18.03.2024 (8h) até dia 19.03.2024 (14h) |
| Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A.– Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo – SP | 28.03.2024, às 10h |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | 28/06/2024 |
Além disso, também foi publicado o Aviso de Abertura da Consulta Pública ANEEL nº 04/2024, mediante intercâmbio de documentos, com o objetivo de obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 02/2024-ANEEL, que também será um Leilão de Transmissão.
Serão licitadas concessões da Rede Básica, organizadas em 5 (cinco) lotes com empreendimentos novos e oriundos de relicitação de projetos já existentes, com um contrato próximo do termo final. Tais concessões poderão ser arrematadas pelas atuais concessionárias ou por novos players, hipótese em que estes deverão indenizar os ativos não amortizad0s. A minuta de edital prevê a licitação de 848 km de novas linhas de transmissão e 1.750 MVA em capacidade de transformação de empreendimentos em 7 (sete) estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, sendo estimado o investimento de R$ 4 bilhões.
A aprovação da minuta preliminar do Edital para o envio ao TCU está prevista para dia 09.05.2024, já o Leilão 02/2024-ANEEL está estimado para ocorrer no dia 27.09.2024. O período para envio de contribuições pelos agentes interessados se inicia em 23.02.2024 e se encerrará em 08.04.2024.
Para mais informações, a equipe de Administrativo e Regulatório do Souto Correa está à disposição.