Ministério da Saúde abrirá Consulta Pública sobre lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), publicou aviso de Consulta Pública destinada à coleta de informações estratégicas e logísticas sobre o lead time de produção e fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos em saúde, para aprimorar processos internos de governança.
De acordo com o aviso, a iniciativa busca subsidiar a atuação da Administração Pública no planejamento das compras sob responsabilidade da SCTIE/MS destinadas ao abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de informações fornecidas por agentes do setor.
Por que o tema é relevante
Apesar das informações disponíveis serem ainda preliminares, o foco da Consulta Pública em lead time de produção e fornecimento se destaca por dialogar com desafios recorrentes do setor farmacêutico em contratações públicas.
Por exemplo, é comum que contratos administrativos prevejam prazos de entrega bastante reduzidos, muitas vezes dissociados:
- Dos ciclos reais de produção;
- Das particularidades dos modelos de importação;
- E das exigências regulatórias e contratuais relativas a prazo mínimo de validade remanescente dos produtos.
Vale destacar que, para além das áreas jurídica e de business, é essencial o envolvimento das áreas de supply chain, logística e operação fabril, responsáveis diretas pelo cumprimento dos prazos informados ao Ministério da Saúde. A contribuição somente será efetiva se refletir, de forma realista, a capacidade produtiva e os limites operacionais dessas áreas técnicas.
Nesse contexto, a Consulta Pública pode representar uma oportunidade para que empresas do setor contribuam tecnicamente para o aprimoramento do planejamento estatal, trazendo dados concretos sobre prazos produtivos, logística, estoques, importação e viabilidade de atendimento das demandas públicas.
Próximos passos
O período para envio de contribuições será de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026, por meio de formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde (link 1 e link 2).
A equipe de Life Sciences & Healthcare do Souto Correa Advogados está à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a proposta de resolução por meio do e-mail: lifesciences@soutocorrea.com.br