Professional experience

Rafael Abreu has ten years of practice in dispute resolution at the litigation and administrative levels, in addition to wide experience in the Public Law and Regulatory area, with special focus on the energy sector.  

His experience includes designing strategies to face civil litigation in private and public law, as well as preventing disputes. His practice focuses on the resolution of complex problems with relevance to clients. 

Rafael’s previous experience includes his work as a professor for undergraduate programs at Estácio and Laureate Universities as well as legal counseling for the Legislative Branch. He is also a lecturer in post-graduate programs in Civil Procedural Law. 

He is a member of the multidisciplinary team of the firm’s Startup Hub, providing legal counseling to companies on disputes and regulatory matters. 

 

Education

• Doctor of Laws from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) – 2018;
• Master of Laws from UFRGS – 2014;
• Bachelor of Laws and Social Sciences from UFRGS – 2012.

 

Publications

• Incentivos Processuais: Economia Comportamental e Nudges no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020;
• Igualdade e Processo: posições processuais equilibradas e unidade do direito. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015;
• A propositura da ação no novo CPC: uma nova petição inicial. RJLB – REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 5, p. 1585-1612, 2019;
• ‘Nudges’ processuais: proposta de aplicação da teoria da arquitetura de escolhas ao processo civil individual e coletivo. In: Coletivização e Unidade do Direito. (Org.). Luis Alberto Reichelt; Marco Félix Jobim. 1ed: Londrina: Thoth Editora, 2019, v. , p. 421-448;
• Comparação jurídica: perspectivas analíticas do método comparativo para o processo civil. In: Sérgio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero; Rogéria Dotti. (Org.); O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos. Estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. 1ed: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. , p. 1299-1320;
• Customização Processual Compartilhada: o sistema de adaptabilidade do novo CPC. REVISTA DE PROCESSO, v. 41, p. 51-76, 2016.

 

Additional Activities

• Member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP).