Professionals

Stela Porto

Stela Porto

Professional experience

She has experience in providing legal consulting for clients operating in regulated markets, as well as in judicial and arbitral litigation, especially in conflicts involving the infrastructure, energy and oil and gas sectors. In addition to having worked in law firms in Brazil, she worked in a German law firm specialized in providing legal advice to foreign clients operating in Brazil.

 

Education

  • Master’s degree in Public Law from the University of the State of Rio de Janeiro – UERJ.
  • Bachelor of Laws from the University of the State of Rio de Janeiro – UERJ

 

Publication

  • HÜHNE PORTO, Stela; TIBURCIO, Carmen ;  Confidencialidade em Procedimentos Arbitrais. In: Marilda Rosado de Sá Ribeiro ; José Augusto Fontoura Costa ; Diego P. Fernández Arroyo. (Org.). Governança Global – Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editora, 2023, v. 2, p. 481-500.
  • HÜHNE PORTO, Stela. Uma oportunidade desperdiçada: notas sobre a decisão coordenada e aplicação de penalidades.. In: Antonio do Passo Cabral; José Vicente Santos de Mendonça. (Org.). Decisão administrativa coordenada: reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99. 1ed.São Paulo: Juspodivm, 2022, v. 1, p. 287-302.
  • HÜHNE PORTO, Stela; TIBURCIO, Carmen ; PIRES, Thiago Magalhães. Autorização de residência no Brasil: a invalidade jurídica da exigência de declaração de inexistência de antecedentes criminais. In: Ana Flavia Velloso; Tarciso dal Maso Jardim. (Org.). A nova lei de migração e os regimes internacionais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 57-76.
  • HÜHNE PORTO, Stela; ROMERO, Felipe. A aplicação dos novos artigos da LINDB no STF e no STJ: primeiras impressões. In: José Vicente Santos de Mendonça; Fernando Leal. (Org.). Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e Regulação em tempos de pandemia. 1ed.Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2020, v. 1, p. 157-174.

 

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