Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 61
Assuntos de Destaque
01/03/2023
ANTAQ autoriza modalidade tarifária para arrendamento simplificado de terminal no Porto de Santos.
A ANTAQ aprovou uma nova modalidade tarifária para o projeto de arrendamento da área SSZ 33E, no Porto de Santos. O terminal poderá ser utilizado para movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada e de projeto.
A aprovação permite que a autoridade portuária de Santos avance no processo de contratação usando a modalidade de arrendamento simplificado, procedimento mais célere para ocupação da área.
13/03/2023
Conferência PIANC América 2023
A Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC) realizará evento para reunir especialistas em navegação, construção marítima, dragagem e operações portuárias de todo o mundo em Fort Lauderdale, na Flórida, de 24 a 27 de abril de 2023. A PIANC é uma organização global sem fins lucrativos que agrega membros em 66 países, incluindo o Brasil, representado pela ANTAQ.
O evento visa promover a colaboração entre países da América do Norte, América do Sul e Caribe para desenvolver um sistema de transporte aquaviário mais forte e seguro no hemisfério ocidental. A conferência contará com apresentações técnicas sobre portos marítimos, sustentabilidade ambiental, mudança climática e outros tópicos relevantes.
Para mais informações sobre o evento, clique aqui.
21/03/2023
A ANTAQ apresenta pesquisa sobre a igualdade de gênero no setor aquaviário.
De acordo com um levantamento feito pela Agência, pouco mais de 17% das vagas no setor são ocupadas por mulheres. As empresas que atuam nos setores portuário e de navegação lideram o ranking de participação feminina, com 17,9% dos cargos ocupados. No setor de navegação, mais de 23% das posições de gerência são ocupadas por mulheres. A pesquisa ainda revela que menos de 30% dos funcionários são mulheres na maioria das empresas entrevistadas, e menos de 30% delas ocupam cargos de liderança. No entanto, 90,8% das empresas participantes do estudo adotam pelo menos uma política de equidade de gênero na escolha de seus empregados.
O estudo faz parte do Protocolo de Intenções assinado pela ANTAQ e a Women’s International Shipping and Trading Association (WISTA-Brazil), e os seus resultados poderão ser utilizados como base pelas empresas para aprimoramento de políticas relacionadas a equidade de gênero.
Para acessar os resultados obtidos na pesquisa, clique aqui.
23/03/2023
Condições favoráveis para o desenvolvimento do setor hidroviário
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou durante o evento “Diálogos Hidroviáveis”, em Brasília, que o momento atual é favorável para o desenvolvimento do modal hidroviário no Brasil. Ele destacou que conversou com o Ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França, e que ambos estão alinhados quanto à necessidade de desenvolver o modal.
Nery também fez um balanço das ações voltadas ao desenvolvimento hidroviário nos últimos dois anos, destacando as obras do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Durante o evento, o Diretor demonstrou que há previsão de ações concretas para que as hidrovias tenham o desenvolvimento esperado, como na hidrovia da Lagoa Mirim, que provavelmente será a primeira concessão hidroviária no país.
Parcerias, Concessões e Privatizações
08/03/2023
ANTAQ e TCU firmam Acordo de Cooperação Técnica com o intuito de aprimorar as habilidades de seus colaboradores
A ANTAQ e o TCU assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover intercâmbio de experiências técnico-científicas entre os órgãos, através da troca de informações e tecnologias visando a capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, além do desenvolvimento institucional e de interesse comum entre as instituições. O acordo viabiliza a promoção de atividades conjuntas para o desenvolvimento de metodologias e soluções inovadoras, bem como a realização de cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, troca de recursos e materiais destinados a atividades de ensino, pesquisa e extensão. A iniciativa foi destacada pelos dirigentes das duas entidades como fundamental para o fortalecimento da regulação e do sistema aquaviário brasileiro.
Participação Social
Audiência Pública nº 01/2023
Tema: aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.
Período de contribuições: 10/04/2023 a 24/05/2023.