Acordo beneficiará investimentos tecnológicos na área de Oil & Gas no Brasil

INPI
19.01.2016

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, firmou nesta quinta-feira (19/11) o memorando de entendimento do Patent Prosecution Highway (PPH), que seguirá para assinatura da presidente do Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês), Michelle K. Lee.

O projeto-piloto entre Brasil e Estados Unidos estabelece procedimentos para colaboração no exame de patentes nos dois países. Pelo programa, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para agilizar a análise nos Estados Unidos e vice-versa. Quem tiver o exame realizado no INPI, terá uma resposta no USPTO em cerca de três meses.

O PPH é um dos desdobramentos do memorando de intenções assinado entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, no dia 30 de julho de 2015, para estreitar as relações comerciais entre Brasil e EUA. Nesta quinta-feira, além do PPH, brasileiros e norte-americanos assinaram acordos relativos à certificação de produtos e à convergência regulatória. O ministro Armando Monteiro destacou a importância dos avanços alcançados:

– Em relação à convergência regulatória, a padronização de normas é muito importante para a indústria brasileira. Firmamos o acordo quadro em Convergência Regulatória e estreitamos nossa relação na área de Propriedade Intelectual. O PPH reúne 34 escritórios de patente que estão integrados. E agora o nosso INPI também. A cooperação internacional é indispensável neste momento. Quero expressar que o governo brasileiro continuará promovendo mais esforços para que esta relação de dinamize, se amplie, e para que o comércio exterior ganhe cada vez mais importância – afirmou Monteiro.

Por sua vez, Pimentel ressaltou que a assinatura do documento vai estabelecer, ainda que num projeto-piloto com duração de dois anos, uma via rápida para análises de patentes de empresas brasileiras nos EUA e vice-versa. A iniciativa, segundo ele, é fruto de um esforço do governo federal, liderada pelo ministro Armando Monteiro, para se encontrar alternativas diante de uma demanda crescente do Brasil, ligada ao desenvolvimento de novas tecnologias.

– O investimento em inovação que tem sido feito no Brasil nos últimos anos tem gerado fruto e há uma crescente preocupação em dar proteção às novas tecnologias que vem sendo desenvolvidas no Brasil – disse Pimentel.

Como funciona

Pelo PPH, o usuário que obtiver a concessão de patente em um dos dois países poderá, depois, solicitar a inclusão do pedido correspondente no projeto-piloto, tendo com isso análise prioritária.

Nesta fase piloto do PPH, o INPI receberá dos Estados Unidos pedidos apenas da indústria de petróleo e gás, pelo período de dois anos ou até que cada país analise 150 pedidos de patente. O objetivo do INPI é aceitar somente depósitos realizados nos últimos três anos. Já as empresas brasileiras poderão depositar pedidos de qualquer campo técnico no USPTO.

O projeto do PPH foi estabelecido de forma a preservar a legislação brasileira e princípios adotados pelo País em acordos internacionais, mantendo portanto a soberania na decisão dos examinadores de patentes. Nesse sentido, o memorando de entendimento prevê que os escritórios podem aprovar ou negar a concessão da patente com independência.