ALÉM DO TARIFAÇO

Zero Hora

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Anderson Cardoso

A alta das alíquotas do ICMS, que foram aprovadas tanto no Rio Grande do Sul quanto em outros Estados, não será a único peso extra no início de 2016. A partir de janeiro, também entram em vigor as novas regras para a repartição do ICMS incidente sobre operações interestaduais que tem como destino o consumidor final – não contribuinte do imposto -, como é o caso de vendas feitas por comércio eletrônico.

Antes, a arrecadação do tributo sobre esse tipo de transação ficava toda com o Estado de origem. Com a mudança na legislação, o recolhimento passa a ser divido. A repartição não gera discussões, mas sim o fato de os processos ficarem mais complexos.

Conforme Anderson Cardoso, especialista em tributação do Souto Correa, embora a nova legislação comece a valer já na próxima semana, deve levar alguns meses para que os Estados consigam eliminar os ruídos e acelerar as operações.