Bolsonaro sanciona marco legal da GD com vetos – MegaWhat

Em matéria publicada pela MegaWhat, a sócia de Souto Correa Advogados, Livia Amorim, comenta sobre o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Marco Legal da GD. A lei mantém as regras atuais até 2045 para os projetos de GD já instalados e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da lei. Para a sócia, a aprovação da lei é resultado de um grande esforço de construção de consenso dentro do setor.

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