Cautela deve pautar a compra do imóvel usado

Fábio Baldissera
Jornal NH
21/11/2017

Matrícula atualizada do imóvel e comprovantes de pagamentos como IPTU são seguranças ao comprador.

Comprar um imóvel, mesmo que usado, é materializar a conquista da casa própria. Sonho de muitos brasileiros, mas que pede cautela e cuidados para que o fechamento do negócio não se transforme num pesadelo. E o que alerta o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial (Agadie), Fábio Machado Baldissera. “Recomenda-se a quem pretende adquirir um imóvel que efetue uma atenta avaliação jurídica, contando com a assistência de um profissional especializado na área, antes de aventurar-se ao paga mento de um sinal ou de adimplir substancialmente o preço do imóvel” ressalta. Pontua que o “documento chave” é a matrícula atualizada do imóvel, a qual pode ser solicitada por qualquer cidadão perante o Registro de Imóveis competente. “Nela o adquirente poderá confirmar se a propriedade do imóvel é, realmente, daquele que está ofertando o imóvel, bem corno se o imóvel está ou não onerado ou mesmo se consta na matrícula a inscrição de eventual ação judicial que possa tornar o vendedor insolvente, hipótese em que se discutirá se a venda do imóvel é ou não eficaz em relação ao credor”, explica Baldissera. Salienta que em imóveis urbanos é necessário verificar, entre outros documentos, os comprovantes de pagamento de IPTU e contribuições condominiais, que acompanharão o imóvel, mesmo que originadas em período anterior ao negócio. “E deve -se verificar ainda o pagamento de taxas de água, luz, gás, entre outros serviços disponibilizados ao imóvel”, orienta, ilustrando ainda para a verificação das certidões judiciais e fiscais dos vendedores e, até mesmo dos antigos proprietários. “Em razão dos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, os quais podem ter o condão de anular a venda ou mesmo de tornar a cobrança do débito contra o vendedor ineficaz, de sorte que o imóvel poderá responder por eventuais dívidas pretéritas”, sublinha.

Os cuidados na hora de comprar um imóvel usado

• Avaliação jurídica do imóvel, contratando profissional especializado;
• O “documento chave” é a matrícula atualizada do imóvel, que pode ser solicitada perante o Registro de Imóveis e onde se comprovará se a propriedade do imóvel é de quem o está vendendo e se o bem tem ou não alguma ação judicial;
• Verificar ainda os comprovantes de pagamento de IPTU e contribuições condominiais, mesmo que originadas em período anterior ao negócio;
• Verificar também o pagamento de taxas de água, luz, gás, entre outros serviços disponibilizados ao imóvel.