Comitê Jurídico: reunião debate questões tributárias atuais

Fernando Ayres
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
13/02/2017

Foi realizada nesta quinta-feira, (9/02), a reunião mensal da Comissão Jurídica. O evento ocorreu na sede social e contou com a participação de 65 representantes das empresas associadas.
Os palestrantes do Seminário foram Caio Albino, gerente-sênior-executivo da Área de Preços de Transferência de EY; Ricardo Zequi Sitrângulo, advogado do escritório Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados (LRI), Bruno Luiz Maestrini, gerente de Consultoria Tributária de Deloitte Touche Tohmatsu e Fernando Ayres, sócio do escritório Souto Correa Sociedade de Advogados.
Participaram da mesa os vice-presidentes do comitê Valter Massao Shimidu (sócio de KPMG) e Cláudio Yukio Yano (diretor de Consultoria Tributária de PwC).
Na oportunidade, o palestrante Caio Albino explicou as recentes atualizações sobre a regra internacional e brasileira de preços de transferência.
Ricardo Zequi Sitrângulo explanou sobre as regras gerais de isenção do ISS sobre exportação de serviços para o exterior, o posicionamento da Prefeitura de São Paulo e a recente manifestação do STJ sobre o assunto.
Bruno Luiz Maestrini discursou alterações na base de cálculo do diferencial de alíquotas nas operações envolvendo contribuintes do ICMS, citando os posicionamentos dos estados que realizaram tais mudanças.
Fernando Ayres fez comentários sobre os reflexos positivos que a Lei Complementar nº 157/2016 trouxe, em especial definindo a tributação de determinadas atividades pelo ISS.
Posteriormente falou também sobre as inconstitucionalidades incorridas pela mesma Lei Complementar, que passou a considerar como serviço atividades que não estariam no perfil constitucional do ISS.