Distribuidoras propõem reduzir impacto de leilão

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Victor Gomes
Valor Econômico
29/07/2019

As distribuidoras de energia querem que as despesas relativas ao volume extra de energia que deverá ser contratado no próximo leilão de energia nova, em 17 de outubro, seja rateado por todos os usuários do país, inclusive consumidores livres.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que entregará o pleito ao Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito da consulta pública aberta para discutir a sistemática do leilão, da forma como está proposta, haverá impacto na tarifa dos consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte, justamente no momento em que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutem formas de tornar o custo da energia mais baixo e transparente para o usuário final. Esse impacto, porém, é difícil de precisar.

Pela proposta do MME, o leilão vai garantir a contratação integral do gerador marginal do certame. Isso quer dizer, na prática que, a última usina classificada na licitação venderá toda a sua oferta declarada no leilão, e não apenas o volume residual necessário para atender a demanda das distribuidoras. Por exemplo, se a demanda restante for de 10 megawatts (MW) e a última usina classificada tiver ofertado 1 mil MW, toda essa oferta será contratada.

No leilão de 2018, a energia comercializada pelo gerador marginal era limitada ao valor restante para completar a demanda das distribuidoras, garantindo-se um mínimo de 30% da oferta do empreendimento. Esse mecanismo, porém, inviabilizava financeiramente a contratação da última termelétrica classificada no certame.

“Seria muito difícil alguém financiar um projeto com energia descontratada. Seria uma loucura”, disse Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), que elogiou a mudança.

Pela proposta do governo, o custo desse volume extra contratado no leilão deverá ser rateado pelas distribuidoras participantes do certame, observando-se a proporção do mercado consumidor de cada uma delas no ano passado.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, apoia a medida proposta pelo MME, desde que todos os consumidores do país paguem por esse volume extra. Caso contrário, além do impacto tarifário, a medida aumentará de forma artificial a competitividade do ambiente livre, estimulando novas migrações de consumidores que estão atualmente no mercado regulado (das distribuidoras).

O leilão de 17 de outubro será do tipo “A-6”, que contratará energia de novos empreendimentos com início de fornecimento em seis anos (2025). De acordo com a Aneel, estão inscritos 1.829 projetos, com capacidade instalada total de 100.874 MW. A fonte termelétrica a gás natural, com 52 usinas inscritas, responde por pouco mais de 40% da oferta total do leilão, com 41.718 MW.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, mesmo que a mudança no modelo do leilão cause “sobrecontratação” de energia no curto prazo, a tendência é que o cenário se inverta, com a retomada da economia, e, no fim, os consumidores sejam beneficiados com a energia adicional contratada.

Ele explicou que a área técnica da pasta fez uma avaliação e concluiu que há um nível “razoável” de ociosidade na indústria e que, uma retomada mais acelerada da economia poderá causar falta de energia em médio prazo. “Estamos tendo o que eu chamaria de certa prudência, para que não tenhamos dificuldade de atender o crescimento da demanda, se a indústria crescer [o consumo]”.

Para fonte que pediu anonimato, porém, a contratação de energia além da demanda declarada pelas distribuidoras pode distorcer as políticas energéticas. “Se o governo quer contratar mais térmicas, precisa ser transparente no processo de contratação. Quando o governo pratica essa política pela contratação marginal, não parece ser algo muito transparente na relação entre planejamento e contratação”, afirmou.

A alocação incorreta dos custos pode trazer riscos ao setor, segundo Fillipe Soares, diretor técnico da Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. “Reconhecemos a sensibilidade do ministério em promover a sustentabilidade do setor elétrico. Porém, quando se olha apenas para situações conjunturais ou um segmento específico, uma solução corre o risco de prejudicar todo o setor, em especial os consumidores, gerando novos encargos”, disse. Para ele, o debate e as contrapropostas no sentido de alocação do excedente da energia são novos sinais da urgência de discussões mais amplas sobre a modernização do setor elétrico.

Já para Daniel Meniuk, líder da GE Power para a América Latina, a mudança foi bem recebida. “Termelétricas maiores e mais eficientes terão chance de participar, o que é melhor para o mercado e também para o consumidor, porque significa preços menores”.

Victor Gomes, especialista em energia do escritório Souto Correa Advogados, também considera a medida interessante. “Se concretizada, será uma decisão acertada do MME. Não podemos abrir mão de termelétricas eficientes. E a regra proposta do rateio de eventual excedente mitiga os riscos das distribuidoras”.

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