EXCLUSIVO: RS RECUPERA PARTE DO ATRASO E NO PRAZO FINAL PARA CAR TEM MAIS DE 76% DE ADESÃO

Juliana Stangherlin

Broadcast – Agencia Estado.

 

 

Porto Alegre, 05/05/2016 – Após passar quase todo o período de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na lanterna do ranking de adesão dos Estados, o Rio Grande do Sul recuperou boa parte do atraso na reta final. De acordo com dados do governo estadual, na manhã de quarta-feira (4) 367,827 mil propriedades rurais gaúchas estavam cadastradas, o que representa 76,63% do total de 480 mil imóveis mapeados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A pasta não soube informar o que esse número de

propriedades equivaleria em área efetivamente inscrita no cadastro.

O número de cadastros mais do que dobrou durante o mês de abril e o início do mês de maio. Conforme dados compilados pela secretaria, a pedido do Broadcast Agro, até 31 de março 174,960 mil propriedades de todos os portes haviam sido cadastradas, ou 36,45% do total. Em 31 de dezembro de 2015, a contagem era de 71,842 mil, ou 14,96% do total.

Hoje cedo, uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff prorrogou para 5 de maio de 2017 o prazo para que imóveis com até quatro módulos fiscais fizessem o CAR. O módulo fiscal é uma unidade de medida que varia de acordo com o município do País, de 5 a 110 hectares. Já o prazo final de preenchimento para imóveis com mais de quatro módulos fiscais continua sendo hoje. Desta forma, proprietários nesta situação que não efetuarem o cadastramento ficarão sem acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Desde maio de 2014, todos os donos de imóveis rurais no Brasil estavam obrigados a inserir informações no CAR, como prevê o Novo Código Florestal. No cadastramento, o interessado discrimina os limites de sua propriedade e o que representam benfeitorias, lavouras, pastos, mananciais, nascentes, florestas nativas e plantadas, etc. O prazo terminava em maio de 2015 e havia sido adiado por mais um ano.

A adesão ao CAR demorou a deslanchar em muitos Estados do Brasil por causa da falta de informação por parte dos agricultores, o que aos poucos foi amenizado pelas ações de suporte e capacitação oferecidas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em parceria com os governos estaduais. Além disso, em vários Estados houve a incompatibilidade de sistemas com o sistema do CAR nacional. No Rio Grande do Sul, somou-se um percalço envolvendo

questões relativas ao Bioma Pampa – que só existe no RS e ocupa mais de 60% do território do Estado.

Inicialmente, o Código Florestal Federal, que instituiu o CAR, não considerava características específicas do Bioma Pampa. A indefinição das regras para a vegetação inibiu o preenchimento do cadastro. A advogada Juliana Stangherlin, do escritório Souto Correa, explica que, no Rio Grande do Sul, as inscrições dos imóveis rurais avançaram somente após a edição do Decreto Estadual 52.431/2015, que regulamentou o assunto, em junho de 2015.

Nesta época, o CAR já estava em fase de implementação em todo o País há cerca de um ano.

“Só que o Ministério Público Estadual não ficou satisfeito com o decreto, ajuizou uma ação civil pública questionando a aplicabilidade das regras estabelecidas e obteve uma liminar”, disse Juliana. O principal ponto de discórdia é se a área rural com atividade de pastoreio é classificada como área “consolidada” ou “remanescente de vegetação nativa”. O critério adotado pode incidir sobre a obrigação de atender ao porcentual de 20% de Reserva Legal estabelecido no Código Florestal.

O fato é que a indefinição com relação ao tema – que ainda está sendo discutido na Justiça – gerou uma série de dúvidas sobre a forma adequada de cadastramento das propriedades situadas no Bioma Pampa. “Isso trouxe uma insegurança enorme aos proprietários, que ficaram em compasso de espera”, afirmou Eduardo Condorelli, assessor técnico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Segundo ele, o que mudou nas últimas semanas, e acelerou os preenchimentos, foi o temor do produtor rural de descumprir o prazo estabelecido e sofrer consequências. Na prática, quem não atender à exigência do Novo Código Florestal fica em situação irregular, impossibilitado de usufruir dos benefícios da regularização ambiental – caso esta seja necessária – previstos em lei. “Muitos cadastros enviados agora estavam prontos há muito

tempo. Os produtores estavam esperando se haveria uma definição sobre o Bioma Pampa para não correr o risco de que um cadastro fosse enviado em dezembro, por exemplo, e depois tivesse que ser alvo de uma retificação”, explicou Condorelli.

O CAR é requisito para que os proprietários rurais tenham acesso ao crédito agrícola (a partir de maio de 2017) e possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O cadastro também começará a ser exigido para concessão de licenciamentos ambientais.

Além disso, poderá ser solicitado por contratantes como frigoríficos, em razão de políticas de sustentabilidade e da rastreabilidade das grandes empresas quanto à origem de seus produtos. “As consequências para quem não aderir estão muito relacionadas à perda de oportunidades”, resumiu a advogada Juliana Stangherlin. Mesmo após o prazo final, o sistema continuará funcionando a fim de receber cadastros fora do prazo e também para

atender a demandas futuras, como por exemplo mudança de propriedade de terras.

 

Meta

Com o número alcançado até a manhã de quarta-feira, o Rio Grande do Sul já superou a meta estabelecida pela Secretaria do Meio Ambiente, de cadastrar 75% dos imóveis do Estado. “Quando assumimos a secretaria, no início de 2015, o porcentual de preenchimento era de menos de 1%. Chegando a 75%, entendemos que fomos bem-sucedidos”, argumentou a secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini. “O próximo passo será ver como vamos atuar com o restante, que ainda não estará cadastrado.”

Eduardo Condorelli, da Farsul, confia que, em termos de área, o Rio Grande do Sul vai chegar à meia-noite desta quinta-feira com 60% a 65% do território cadastrado. “Isso nos deixaria, acredito, próximos do resultado obtido por outros Estados como Paraná, Minas Gerais e Goiás”, revelou. (Gabriela Lara, correspo