Fast Track para o exame de pedidos de patente no Brasil

Ari Magalhães
22.01.2016

Última terça-feira (2016/01/19), INPI lançou uma nova Portaria Administrativa (N 153/2015, publicada aqui ) que propõe um caminho rápido para a análise dos pedidos de patentes no Brasil.

A fim de cumprir com os termos do decreto, a aplicação deve preencher os seguintes requisitos:

1- ter uma prioridade brasileira;
2- ter pelo menos um pedido de patente correspondente no exterior;
3- pode ser uma patente de invenção ou de modelo de utilidade (patentes de design não são permitidos);
4- a fase de exame não pode ser suspensa devido a uma ação formal de escritório;
5- o requerente deve estar em dia com todas as anuidades;
6- o aplicativo não pode ser parte de outro programa fast track (como o INPI vale para patentes verdes);
Apenas os primeiros 100 pedidos serão analisados ​​e INPI espera que os aplicativos inscritos no programa a ser examinada no âmbito dos 9 meses, contados a partir do dia da apresentação do pedido.