Greve dos caminhoneiros: o preço do combustível vai cair?

Giácomo Paro
Finanças Femininas
04/06/2018

A greve dos caminhoneiros trouxe à tona a discussão sobre o preço dos combustíveis, como gasolina e etanol, e o impacto dos impostos sobre eles. Entre as tributações discutidas estão PIS e Cofins, que ganharam os holofotes graças ao projeto de lei que elimina estes impostos sobre o diesel até o fim de 2018, aprovado pelo Senado na última terça-feira (29).

Essa proposta, na verdade, foi incluída no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, que já tramitava no Congresso Nacional há um tempo. Ela prevê a reoneração – ou seja, aumenta os impostos da folha de pagamento – de 28 setores da economia para compensar essa perda de arrecadação aos cofres públicos e cumprir as promessas de reduzir R$ 0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias e congelar o preço por 60 dias – medida que foi anunciada pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na noite de domingo (27).

Mas, vamos com calma. Afinal, o que é PIS/Cofins e por que esses impostos estão no centro da discussão?

PIS/Cofins: o que é?

Na verdade, são dois tributos separados, mas que têm o mesmo funcionamento e base de cálculo e, por isso, sempre aparecem juntos. PIS é sigla para “Plano de Integração Social”, cujo objetivo é atender o programa do seguro-desemprego e o abono aos empregados que recebem até 2 salários mínimos de remuneração mensal.

Já Cofins significa “Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social”. “Seus recursos são destinados principalmente à área da saúde, previdência social e assistência social”, diz a advogada Cátia Vita.

Como essas contribuições incidem sobre o faturamento das empresas, elas arrecadam valores expressivos para o Governo Federal e, portanto, são muito importantes para nosso sistema tributário: segundo o relatório de arrecadação divulgado mensalmente pela Receita Federal, elas foram responsáveis pelo maior valor arrecadado pela União no mês de abril deste ano.

Em números, de acordo com João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT): em 2017, a arrecadação para o PIS/PASEP foi de R$ 57 bilhões (2,54% em relação à arrecadação geral). Para o Cofins, R$ 216 bilhões (9,63% em relação ao todo).

Isenção do PIS/Cofins sobre o diesel: os preços dos combustíveis vão diminuir?

Esses dois impostos dizem respeito a cerca de 12% do preço do diesel – ou seja, de fato, os preços do óleo podem cair. “A consequência será a possibilidade de termos diesel mais barato para o setor de transportes, custos menores para indústria e comércio que, se repassados, podem diminuir o preços dos produtos ao consumidor final”, afirma Olenike.

No entanto, essa é apenas uma parcela da carga tributária que incide sobre o diesel. “É importante lembrar que parte significativa do preço se baseia no ICMS, que é um imposto com incidência de aproximadamente 14% do valor do produto. Além disso, a medida alivia o avanço sobre preços, mas ainda assim não é capaz de conter altas que venham do mercado externo”, aponta Juliana Inhasz, professora de Economia da FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.

Estes são apenas alguns dos pontos a serem problematizados na medida emergencial.

Para Giácomo Paro, advogado tributarista e sócio da Souto Correa Advogados, os problemas relacionados aos combustíveis vão muito além dos tributos cobrados. “Portanto, medidas como essa tomada pelo Governo estão longe de sequer começar a realmente enfrentar os reais desafios, seja no que se refere à precificação de combustíveis, seja quanto à complexidade do sistema tributário brasileiro”, defende.

A isenção acontecerá apenas sobre o diesel, e não sobre os demais combustíveis, como gasolina e etanol – os mais usados em veículos de transporte pessoal –, que sofrerão maior pressão. “Eles continuam com preços altíssimos, custeados por toda a população”, comenta Olenike.

O preço da isenção do PIS/Cofins aos cofres públicos

Dadas as devidas proporções, o orçamento do Governo funciona de maneira parecida com o nosso: é preciso ter dinheiro para lidar com todas as despesas e, se faltar receita, é preciso arranjar outra forma para arrecadar e pagar tudo.

Como vimos nos números, O PIS e a Cofins representam uma grana significativa – de acordo com o Executivo, seria um rombo de R$ 14 bilhões, que farão falta na tão sonhada recuperação das contas públicas. “Nesse aspecto, a medida pode representar um retrocesso ao processo de recuperação econômica, levando ao aumento do endividamento de estados e municípios, culminando no aumento da dívida pública, por exemplo”, alerta Inhasz.

E o que fazer então?

Para a professora da FECAP, atualmente é muito complicado propor uma política que tenha impacto significativo sobre a população sem que seus efeitos colaterais de médio e longo prazo não sejam desastrosos. “O ideal é que a redução de tributação acontecesse em conjunto com uma redução dos gastos públicos, assim, não haveria prejuízo significativo aos cofres públicos”, argumenta.

Aqui entra a importância de discutir-se a reforma tributária e fiscal, incluindo um contingenciamento de gastos que sejam efetivos para o equilíbrio das contas públicas.

“A reforma tributária que o Governo deveria fazer seria no sentido de diminuir a tributação no consumo, que é regressiva, prejudicando os mais pobres, e transferir essa incidência para os lucros, renda e patrimônio. Também precisamos urgentemente de uma simplificação do sistema tributário e das obrigações acessórias. A diminuição da tributação do diesel fica sendo só um detalhe na imensa necessidade que temos de uma revisão geral na forma de arrecadação de tributos em nosso país”, opina Olenike.

Outro ponto importante é a necessidade da regulamentação sobre a fiscalização em empresas. “Isso ajudaria a diminuir o valor de impostos sonegados. Deveríamos aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída”, defende Vita.

Enquanto isso não ocorre, resta torcer para que o próximo Governo atente-se a essas mudanças estruturais tão necessárias. “Medidas como essa tomada pelo Governo estão longe de sequer começar a enfrentar os reais desafios, seja no que se refere à precificação de combustíveis ou quanto à complexidade do sistema tributário brasileiro”, finaliza Paro.