Incertezas à vista e a prazo

Juliana Pretto Stangherlin

Zero Hora

 

 

Propriedades com até quatro módulos fiscais terão até maio de 2017 para inscrição no CAR. Para os demais, o cadastramento encerrou na semana passada, mas dúvidas se mantêm.

Motivo de controvérsia, preocupação e dúvidas principalmente no Rio Grande do Sul, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve o prazo de adesão – que se encerraria na última quinta-feira – prorrogado por mais um ano pelo governo federal para propriedades com até quatro módulos fiscais, o que trouxe alívio para os pequenos agricultores, mas não livrou o tema da insegurança. Para os demais proprietários, a data-limite acabou mesmo na semana passada e quem não prestou as informações a tempo pode perder benefícios.

No Estado, onde predominam pequenas propriedades, foram cadastrados até quinta-feira 420 mil imóveis rurais, 87,51% da estimativa de 480 mil existentes, conforme a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A extensão chegou 15,9 milhões de hectares, 78,8% da área.

O tratamento diferenciado foi criticado pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que representa os produtores de porte empresarial. Ainda na quinta-feira, no entanto, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não descartou medida para a prorrogação alcançar médios e grandes.

– Ficamos entristecidos com o fato de a prorrogação não ser para todos. É um assunto que nada tem a ver com a questão econômica do produtor. Cada grupo social tem as suas dificuldades – observa Eduardo Condorelli, assessor da entidade.

Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro justificou a medida alegando que o poder público deve facilitar a inclusão dos agricultores familiares.

Para a advogada Juliana Pretto Stangherlin, especialista em direito ambiental, a decisão beneficia quem se enquadra como pequeno proprietário e estava inseguro devido à polêmica que envolve o Bioma Pampa, mas não atende ao interesse de quem já fez a inscrição e estava atrás de segurança jurídica.

– Seria mais correto o tratamento igualitário para todas as propriedades e posses rurais, pois, em maior ou menor grau, todos enfrentam dificuldades e desafios para o correto preenchimento do cadastro quando da inscrição do seu imóvel rural – diz Juliana.