INPI publica documento com sugestões de atualização da Lei de Propriedade Industrial
Neste mês de junho, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou documento elaborado por seu corpo técnico e que propõe atualizações na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), promulgada há 30 anos. Após analisar propostas internas e aquelas vindas do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI), grupo que congrega órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, o INPI encaminhou:
(i) sugestões de alterações na lei;
(ii) sugestões de normas que merecem melhor encaminhamento infralegal por parte do próprio INPI;
(iii) sugestões que merecem estudos mais aprofundados e
(iv) sugestões rejeitadas.
No que se refere à área de biotecnologia, algumas das proposições mais relevantes são:
(i) reformular as definições de matéria não patenteável para permitir a proteção de partes de seres vivos, sequências biológicas e extratos, a fim de alinhar a legislação com os avanços tecnológicos em biotecnologia e software; e
(ii) modificação das diretrizes de exame de patentes em biotecnologia, para permitir a definição de sequências biológicas com base em dados dedutíveis por um técnico no assunto. Também é relevante a rejeição de sugestão que restringiria ainda mais a possibilidade de emendas durante o exame de pedidos de patente.
O texto completo com as sugestões do INPI para aprimorar a legislação de propriedade intelectual está disponível aqui.
Se você tiver quaisquer dúvidas, a equipe está à disposição em patents@soutocorrea.com.br.