Lei da Biodiversidade | Entrevista com Juliana Stangherlin Pretto
27/08/2019
[:pt]
23/08/2019 – Rádio Jurídica
Confira a entrevista com Juliana Stangherlin Pretto sobre a Lei da Biodiversidade.
A Lei 13.123/2015 estabelece obrigações e responsabilidades para pesquisa e utilização de ativos da biodiversidade brasileira, como plantas e sementes. No final de 2018, encerraram-se alguns prazos de regularização para empresas que acessam ou acessaram patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Nesse contexto, Juliana Stangherlin Pretto discute os caminhos para regularização e os cuidados a serem adotados pelas empresas.
[:]