Livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”

O sempre mutável cenário do regime econômico-financei­ro das concessões de serviços públicos no país é tema do livro “Estudos Sobre o Regime Eco­nômico-Financeiro de Contra­tos de Concessão”, de Gustavo Kaercher Loureiro, sócio do escritório Souto Correa e pes­quisador associado do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Ge­tulio Vargas (FGV CERI). O livro já foi objeto de um seminário que contou com a participação da professora da FGV-RJ, Joisa Dutra, do professor da Univer­sidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, e do coor­denador geral de Infraestru­tura do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira.

Kaercher Loureiro investiga em profundidade os fatores que interferem nos contratos. Em razão da atualidade do tema, o autor passa pela mais recente crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, mas se debruça, principalmen­te, sobre a necessidade prática de ir além de leituras pré-con­cebidas do texto constitucional.

O autor sustenta que a ideia de eliminar da Constituição o princípio do equilíbrio econô­mico-financeiro nada tem a ver com negar a necessidade de proteção, de viabilidade ou de reconhecimento da importân­cia do serviço concedido. Muito pelo contrário, ela tem por objetivo mostrar que não preci­samos constitucionalizar uma questão basicamente regulató­ria e, assim, é preciso prestigiar o regulador e as soluções de cada setor regulado.

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