Livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”
O sempre mutável cenário do regime econômico-financeiro das concessões de serviços públicos no país é tema do livro “Estudos Sobre o Regime Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão”, de Gustavo Kaercher Loureiro, sócio do escritório Souto Correa e pesquisador associado do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI). O livro já foi objeto de um seminário que contou com a participação da professora da FGV-RJ, Joisa Dutra, do professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, e do coordenador geral de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira.
Kaercher Loureiro investiga em profundidade os fatores que interferem nos contratos. Em razão da atualidade do tema, o autor passa pela mais recente crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, mas se debruça, principalmente, sobre a necessidade prática de ir além de leituras pré-concebidas do texto constitucional.
O autor sustenta que a ideia de eliminar da Constituição o princípio do equilíbrio econômico-financeiro nada tem a ver com negar a necessidade de proteção, de viabilidade ou de reconhecimento da importância do serviço concedido. Muito pelo contrário, ela tem por objetivo mostrar que não precisamos constitucionalizar uma questão basicamente regulatória e, assim, é preciso prestigiar o regulador e as soluções de cada setor regulado.
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