No STF, relator indica veto a terras para estrangeiros

Em matéria divulgada pelo VALOR, Ricardo Quass Duarte, sócio de Souto Correa Advogados, comenta sobre dois casos que estão sendo julgados, pelo STF, a respeito da possibilidade de empresas brasileiras com capital estrangeiro adquirirem terras rurais. Para Ricardo, a equiparação de empresas brasileiras a estrangeiros não tem amparo constitucional. “Se a pessoa jurídica tem sede no Brasil e é organizada sob as leis brasileiras, pagando impostos e gerando empregos aqui, não há motivo para equipará-lo a estrangeiro”, afirmou.
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