NOTA – Campo Aberto

Fernando Pellenz
Jornal Zero Hora
04/04/2017

Decisão do STF sobre Funrural preocupa produtores

Desde a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição do Funrural, uma dúvida passou a assombrar produtores rurais do país: qual o alcance da decisão. Como muitos deixaram de recolher o pagamento em função de liminar obtida a partir de definição anterior, de 2010 – que considerou a cobrança inconstitucional –, teriam um passivo grande a ser desembolsado.
Na última quinta-feira, em votação apertada – seis votos contra cinco – o STF teve entendimento, diferente, a partir de outra lei, de que a contribuição (sobre o valor bruto comercializado) é constitucional.
– Ninguém sabe como vai ficar. É um volume considerável de produtores que tinha a liminar e deixou de recolher. Há preocupação em começar a pagar a partir de agora e mais o passivo. Mas nenhum setor agropecuário tem gordura para fazer frente a essa decisão – afirma Luis Fernando Fucks, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS).
Quanto ao mérito da questão, não há mais possibilidade de recurso, explica a advogada Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD). O maior temor é em relação ao fato de o Supremo poder determinar que o pagamento seja retroativo. Isso será estabelecido no acórdão, que ainda não saiu.
O advogado Fernando Pellenz, do escritório Souto Correa, diz que a dimensão da decisão só será conhecida mesmo quando sair o acórdão. Ele acrescenta que o produtor “precisa ficar atento, porque terá um prazo para pagar sem a incidência de multa”.
Conforme a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia cerca de 15 mil processos suspensos nas instâncias de origem, aguardando a decisão sobre a matéria. Só no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são 8.051.
A definição do STF dividiu entidades parceiras do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é presidente licenciada da entidade, se mostrou contrária e atacou o atual presidente, João Martins da Silva. A Federação da Agricultura do Estado (Farsul), integrante do Sistema CNA, se mostrou decepcionada com a decisão da Corte e disse, em nota, que só irá se manifestar sobre os efeitos quando o assunto transitar em julgado.