Tributação do investidor-anjo
16/01/2017
André Luiz da Silva Gomes
Jornal do Comércio
16/01/2017
O advogado André Gomes, sócio do escritório Souto Correa, vê ilegalidades na proposta de tributação dos rendimentos auferidos pelo investidor-anjo na empresa de pequeno porte, apresentada pela Receita Federal à consulta pública. Gomes questiona o critério usado para que o valor percebido de uma alienação desse aporte de capital tenha alíquotas mais gravosas que a venda de um direito autoral, por exemplo. Acontece que o investimento-anjo, conforme a legislação, pretende incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos.