Portos: Cássio Ribeiro, sócio do Souto Correa Advogados, fala sobre as dificuldades encontradas no setor brasileiro

Cassio Ribeiro
Sócio de Souto Correa Advogados
Portal Segs

Nesta sexta-feira, 19/09, Cássio Ribeiro, sócio do escritório Souto Correa Advogados, palestrará sobre o marco legal e a regulamentação dos portos no Brasil. A proposta é explicar as dificuldades geradas pelo centralismo do novo marco e os entraves conceituais que contribuem para a redução de investimentos no setor.

Entre as limitações ocasionadas pelo centralismo do novo marco, Ribeiro aponta como principais agravantes o esvaziamento das Companhias Docas, os entraves às licitações de arrendamentos, a desestruturação do programa nacional de dragagens e a falta de uma política para os portos delegados a Estados e Municípios. “Mesmo com iniciativas, como a do Porto Sem Papel, ou a da Comissão Nacional das Autoridades Portuárias (CONAPORTOS), as barreiras no setor ainda são gigantescas, com superposição de órgãos, entidades e documentações. A verdade é que as medidas existentes ainda são tímidas e insuficientes para desburocratizar os procedimentos nos portos”, completa.

O encontro faz parte do Ciclo de Palestras “Marcos Legais e Mercados Regulados no Brasil”, promovido pelo Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e será realizado às 20:50 na sala A1-06 da instituição.