Pressão para regulamentar venda de terra a estrangeiros cresce.

Rafaela Kern

Zero Hora

Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta semana os efeitos de um parecer que liberava a compra de imóveis rurais em São Paulo por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, deverá esquentar ainda mais as discussões sobre o assunto no Congresso. A decisão, proferida em ação cível ajuizada pelo Incra e pela União contra o governo paulista, tende a aumentar a pressão para que o governo federal regulamente o tema.

O ministro Marco Aurélio determinou que o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo tenha o mérito julgado de forma conjunta com ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) – que pede a liberação da venda de terras agrícolas em todo o país.

– É um sinal de que o STF quer dar garantia e segurança jurídica a essa questão – avalia a advogada Rafaela Kern, sócia do escritório Souto Correa Advogados.

O presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já se manifestaram publicamente favoráveis à revisão do tema. As discussões sobre a venda de imóveis rurais a empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro ficaram mais acirradas em 2010, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chancelou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer mudou a interpretação da AGU sobre o tema, que passou a não diferenciar as companhias brasileiras com capital estrangeiro das de fato estrangeiras – proibidas de aquirir terras no país desde a década de 1970.

– Há uma grande expectativa de investidores estrangeiros para garantia de operações no Brasil, especialmente no agronegócio – completa Rafaela.

O entendimento quase que comum entre especialistas é de que não dá mais para tratar essa questão, importantíssima para o país, por meio de pareceres. É preciso uma decisão sólida para regular assunto tão relevante à economia brasileira.